O documento foi assinado no salão nobre do Governo da Madeira pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e pelo secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, numa cerimónia que contou também com a presença do presidente do executivo insular, o social-democrata Miguel Albuquerque.

A ministra da Justiça defendeu que se trata de “um verdadeiro projeto de humanidade”, que já existe em todos os estabelecimentos prisionais do território nacional e que será agora replicado na região autónoma.

“É um projeto que permite honrar um compromisso, que é no fundo melhorar os direitos dos reclusos em matéria de saúde”, considerou a governante.

Os reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal passarão, assim, a ter acesso a consultas por videochamada a partir da cadeia com um médico do Serviço Regional de Saúde, evitando deslocações.

“A assinatura deste protocolo permite que o Estabelecimento Prisional do Funchal passe a ter acesso ao sistema eletrónico de informação de saúde da Região Autónoma da Madeira, o ATRIUM, e permitirá integrar os serviços clínicos do estabelecimento prisional nos serviços regionais de saúde”, referiu a ministra.

Com a criação do processo único do recluso, o protocolo permitirá assegurar que o registo da história clínica de uma pessoa não é interrompido durante o período de reclusão, evitando a duplicação de realização de exames complementares de diagnóstico.

Este serviço de teleconsultas será implementado por um ano, prazo que poderá ser renovado sucessivamente, salvo denúncia por qualquer uma das partes com a antecedência mínima de 30 dias.

LUSA/HN