Farmácias comunitárias isentas de dupla tributação

10 de Fevereiro 2023

O ministro da Saúde anunciou esta sexta-feira que as farmácias comunitárias vão deixar de pagar a taxa a que estavam obrigadas à Entidade Reguladora da Saúde, permanecendo apenas como obrigatória a taxa devida ao Infarmed. 

Trata-se de uma reivindicação de há muito da Associação Nacional de Farmácias contra o que apontavam representar uma dupla tributação.

De acordo com o responsável pela pasta da Saúde “esta dupla taxação não faz qualquer sentido”, anunciando, assim, o despacho hoje assinado entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde.

No 14º Congresso das Farmácias, Manuel Pizarro reforçou mais uma vez a intenção do Governo de implementar medidas que permitam simplificar os processos de renovação de medicação aos doentes crónicos.

Na sessão de abertura, o ministro admitiu a necessidade de simplificar estes processos. “Sabemos que isto causa muitas dificuldades para os doentes”.

“Confiamos ser possível criar um sistema que faça com que as pessoas possam renovar, de forma simples, as suas prescrições nas farmácias comunitárias. Esta medida será muito benéfica para os cidadãos, simplificando a sua vida e melhorando a qualidade com que a medicação é tomada e controlada”, garantiu.

Segundo o responsável, esta medida também terá um papel importante no alívio da pressão dos centros de saúde, pois permite uma maior liberdade aos “médicos de família para que possam atender as pessoas que efetivamente necessitam de cuidados”.

No encontro, Pizarro reforçou ainda o compromisso do Governo na implementação de medidas de dispensa de medicamentos de uso hospitalar em proximidade. “São mais de 150 mil portugueses que, todos os meses, têm que se deslocar ao hospital para obter a sua medicação”.

Para o ministro da Saúde esta situação não é justificável, possuindo o país uma “elevada qualificação profissional dos farmacêuticos”.

No encerramento da intervenção, Manuel Pizarro deixou a promessa de que duas estas medidas seriam concretizadas ainda este ano.

HN/VC

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