Os serviços de telessaúde do Serviço Nacional de Saúde vão passar a ter uma coordenação central, responsável pelo desenvolvimento e implementação destas respostas a nível nacional através dos canais SNS24, de acordo com um plano anual aprovado pelo Governo. Um despacho assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, cria a nova estrutura, que permitirá reforçar as novas respostas de saúde ‘à distância’ de forma consistente e em todo o país, contribuindo para aumentar o acesso aos serviços de saúde e a proximidade, sobretudo junto das populações mais vulneráveis.

O novo diploma, publicado esta sexta-feira em Diário da República, estabelece que a Unidade Central de Prestação de Cuidados de TeleSaúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), abreviada como UCeT, fica integrada no Centro Nacional de TeleSaúde, que funciona sob gestão da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. Esta estrutura passa a assegurar os diferentes serviços de telessaúde do SNS, onde se incluem telerastreios (por ex. na área de Dermatologia), mas também valências de teleconsulta em tempo real e em tempo diferido, telemonitorização ou telerabilitação, entre outros.

De um modo especial, esta estrutura fica agora responsável por implementar, a nível nacional, o novo serviço de teleconsultas médicas dedicado às pessoas mais idosas e/ou mais vulneráveis, nomeadamente aos beneficiários das respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, da Rede Nacional de Cuidados Paliativos e da Rede de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e Lares Residenciais. Este projeto de alargamento dos chamados Balcões SNS24, soluções tecnológicas que facilitam a marcação e realização de consultas à distância, está já em curso, tendo sido ativados até ao momento balcões em 28 ERPI. Em todo o país, há um total de 341 Balcões SNS24 instalados, nomeadamente em edifícios de autarquias e nos Estabelecimentos Prisionais, onde visam igualmente uma maior facilidade na marcação e realização de teleconsultas em articulação com os Hospitais do SNS, permitindo que estas ferramentas tecnológicas fiquem acessíveis de forma equitativa.

O desenvolvimento destas respostas seguirá planos anuais, a elaborar pela SPMS em articulação com as prioridades definidas pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I.P. e pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da Saúde. O financiamento da atividade será integrado no atual modelo de financiamento do SNS24.

Reconhecendo a importância da digitalização para soluções de maior proximidade e para uma saúde de qualidade e adaptada às necessidades do presente e futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê um financiamento de 300 milhões de euros para acelerar a transição digital na Saúde, investimento que beneficiará de uma estrutura que permita organizar estas valências, como a agora criada. O Governo renova desta forma o compromisso de reforçar a capacidade de resposta do SNS às necessidades em saúde da população, tirando partido das novas soluções tecnológicas à disposição dos profissionais e dos utentes.

NR/HN/PR