No entanto, o Governo definiu um prazo curto para a entrega de propostas de alteração aos estatutos de cada Ordem profissional. As Ordens consideram que os prazos são manifestamente exíguos e variam consoante a tutela administrativa das profissões. Por essa razão, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) solicitou uma audiência urgente ao primeiro-ministro, António Costa.

A OF criou uma comissão de revisão dos estatutos no final de março e tem vindo a trabalhar numa proposta que acautele os melhores interesses dos doentes e dos farmacêuticos. Apesar dos prazos curtos, a Ordem está a recolher contributos dos seus profissionais para a revisão do Estatuto.

As Ordens entendem que os prazos impossibilitam o estudo e ponderação que a complexidade das matérias exige. Por isso, propõem um calendário razoável para a intervenção das Ordens neste processo legislativo, “se nela o Governo estiver verdadeiramente interessado”.

A revisão do Estatuto é uma oportunidade para a Ordem dos Farmacêuticos melhorar a sua atuação e garantir uma maior proteção para os doentes e os profissionais.

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OF/HN/AL