Consultado pela Lusa, o relatório de diagnóstico dos comportamentos aditivos e dependências no concelho do Porto propõe a abertura de “processo de candidatura a financiamento público” para o espaço amovível de consumo vigiado na zona ocidental e salienta “a necessidade de criação” de outro espaço de consumo vigiado na zona oriental da cidade.

“No 1.º semestre de 2023 observou-se uma maior dispersão geográfica destes utilizadores, evidenciando a necessidade de disponibilização deste equipamento nos diferentes territórios psicotrópicos da cidade, como garante de uma resposta estruturada de base comunitária, com intervenção no domínio da saúde pública, complementada com intervenções sociais, salvaguardando que a marginalização e o estigma não afastam as PUD [pessoas que usam drogas] das respostas de sociais e de saúde”, lê-se no relatório publicado na página do SICAD.

O relatório propõe que na zona histórica do Porto exista a continuidade de uma equipa de rua com unidade móvel adaptada e de uma equipa de rua numa unidade fixa.

Já na zona ocidental, propõe o reforço da equipa de rua que opera neste território, o reforço do centro de acolhimento temporário (quer ao nível das vagas disponíveis, quer dos recursos técnicos e materiais), a criação de um centro de abrigo [espaço de pernoita para satisfazer as necessidades básicas dos consumidores menos estruturados] e a continuidade do programa de consumo vigiado (espaço amovível).

Na zona oriental, é também proposta a continuidade de uma equipa de rua com uma unidade móvel adaptada, a continuidade do gabinete de apoio e a criação de espaço de consumo vigiado.

Na área da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), o relatório sugere ainda a criação de uma unidade de continuidade de cuidados em comportamentos aditivos e dependências, mais especificamente, “uma estrutura residencial temporária para pessoas dependentes de substâncias psicoativas, com comorbilidades e em situação de convalescença, após episódio de agudização”.

Esta unidade, concluiu o relatório, “teria como objetivos criar condições sociais e de saúde suscetíveis de, em ambiente protegido, reforçar as competências individuais do consumidor de substâncias psicoativas, designadamente ao nível do autocuidado, adesão ao regime terapêutico e gestão do seu processo de saúde, visando o máximo nível de autonomia possível”.

O relatório final do diagnóstico do concelho do Porto, desenvolvido no âmbito do Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI), visa retratar e identificar problemas, grupos em situação de risco e intervenções a desenvolver relacionadas com os comportamentos aditivos e dependências.

O SICAD vai lançar um concurso público para a gestão da sala de consumo vigiado fixa no Porto, cuja dotação ascende aos 460 mil euros, revelou uma portaria publicada na quinta-feira em Diário da República.

Com a abertura deste concurso, o programa de consumo vigiado deixa de ser um projeto-piloto e passa a ser uma resposta continuada financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.

Atualmente, o Porto dispõe de uma sala de consumo assistido, que começou a funcionar numa estrutura amovível a 24 de agosto de 2022.

O consórcio ‘Um Porto Seguro’, liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento, é responsável pela gestão do espaço por um período de experimental de um ano.

Até maio foram admitidos 1.665 utilizadores e realizados 38.148 consumos, mais de metade (58%) por via fumada.

Com capacidade máxima para 15 utentes em simultâneo, a sala de consumo assistido do Porto, localizada no local conhecido como ‘Viela dos Mortos’, funciona das 10:00 às 20:00, sete dias por semana.

LUSA/HN