O evento realiza-se no Instituto Politécnico de Tomar (IPT), e contará com o contributo de destacados nomes do Direito nacional, que promoverão uma reflexão e discussão em torno de aspetos polémicos do Direito da Saúde, entre os quais a responsabilidade médica, o consentimento informado, ou a bioética.

Caberá ao Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, José António Teles Pereira, abrir os trabalhos desta jornada, com o painel: “A crise COVID na jurisprudência do Tribunal Constitucional”. Nesta comunicação será apresentada a interferência das normas legais em matéria de saúde pública que habilitaram o Governo durante a pandemia a adotar medidas que suspenderam os direitos fundamentais dos cidadãos, e como a jurisprudência do Tribunal Constitucional deliberou quando foi chamado a pronunciar-se.

André Dias Pereira, Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, que é também Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e Diretor do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, encerra os trabalhos da manhã das Jornadas de Direito da Saúde do CHMT, com a apresentação: “Responsabilidade civil em saúde – propostas para uma evolução do Sistema”.

Os trabalhos da tarde serão da responsabilidade do Juiz do Tribunal da Relação do Porto, Joaquim Correia Gomes, que trará à discussão o tema: “Autonomia, consentimento informado e pessoas com discapacidades”. Neste painel será debatido o consentimento informado do paciente, um pré-requisito para qualquer intervenção médica, que, no entanto, não tem de ser explícito, como acontece, por exemplo, nos casos de emergência.

As “Jornadas de Direito da Saúde – a responsabilidade civil e criminal do profissional de saúde e o consentimento informado” resultam da iniciativa da Comissão de Ética do CHMT. A promoção da discussão destas temáticas visa fomentar a sensibilização dos profissionais para questões legais e éticas diretamente relacionadas com o seu exercício profissional e reforçar o papel do CHMT junto da comunidade que serve, não só enquanto entidade prestadora de cuidados de saúde, mas também como entidade promotora de literacia em saúde, na qual se incluem aspetos legais e éticos.

O evento é aberto a todos, sendo de participação gratuita, mas de inscrição prévia obrigatória.

As inscrições podem ser feitas através deste link.

Pode consultar o programa no site do CHMT.

PR/HN