Lúcio Meneses de Almeida Médico Assistente Graduado de Saúde Pública Presidente do Conselho Nacional de Ecologia e Promoção da Saúde da Ordem dos Médicos

Saúde Pública: do conceito à prática ou a prática do conceito

09/27/2023

A Saúde Pública corresponde a esforços organizados que visam promover a saúde e o bem-estar das populações. Inclui a proteção (ou manutenção) da saúde, que tem nos programas de vacinação o seu exemplo mais eloquente.

Ou seja, não faz Saúde Pública quem quer, mas quem o sabe fazer. Além da epidemiologia como ciência instrumental, implica a capacidade de organizar intervenções, mobilizando comunidades e advogando em seu benefício (“advocacia em saúde pública”).

Emerge, por consequência, o planeamento como área crítica do conhecimento e intervenção. Planear é antecipar, em termos de objetivos, estratégia e metas. Pressupõe aptidões que transcendem, em muito, o conhecimento médico tradicional.

A epidemiologia é uma condição necessária, mas não suficiente, à prática da Saúde Pública. Pela mesma razão que o domínio da anatomia não habilita à prática da cirurgia: há que dominar a técnica operatória.

A “técnica operatória” da Saúde Pública é adquirida ao longo de um internato médico com 4 anos de duração. O médico interno é confrontado com a realidade comunitária da unidade de saúde pública de formação, desta forma adquirindo competências basilares ao exercício da especialidade.

Ignorar o exposto é condenar à morte os serviços públicos de saúde que protegem e promovem a saúde das populações. Refiro-me aos serviços de saúde pública, com destaque para os de nível operativo (i.e., de âmbito regional e local).

Por outro lado, o desconhecimento quanto ao futuro destes serviços configura o caminhar para o precipício de olhos vendados – tanto mais dramático quanto com consciência do desfecho…

Afirmações, como as recentemente proferidas pela Senhora Secretária de Estado da Promoção da Saúde, na sessão oficial de abertura do Congresso da Associação Portuguesa de Epidemiologia, decorrido de 5 a 8 de setembro, auguram o pior.

A alegada “reforma” do SNS visou, no seu ímpeto destrutivo, os mais frágeis dos serviços do SNS: os departamentos de saúde pública das ainda administrações regionais de saúde (ARS) e as unidades de saúde pública dos agrupamentos de centros de saúde (ACeS) e das atuais unidades locais de saúde (ULS).

E, no entanto, é anunciada a plenos pulmões a aposta na prevenção da doença e na promoção da saúde. Afiança-se, ainda, que a universalização do modelo organizacional das ULS se irá traduzir em “ganhos em saúde”, por parte das respetivas populações de atração.

Dizia o Poeta que “os fracos reis fazem fraca a forte gente”. Entretanto, o SNS colapsa e o País vai enfraquecendo.

E continuamos, abulicamente, “cantando e rindo, levados, levados, sim” …

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