No dia em que os deputados debatem, no parlamento, a proposta de alteração à Lei do Governo que aperta o cerco a fumadores e protege os não fumadores, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) volta a defender que “é fundamental” aprovar estas mudanças.

A associação lembra que o fumo passivo “é altamente prejudicial para os não fumadores que não podem continuar a ser expostos em espaços públicos como a entrada de hospitais, de escolas e parques e, sobretudo, nas esplanadas”.

A SPP lembra que o fumo em segunda e em terceira mão (as partículas do cigarro que ficam pousadas nas superfícies) é nocivo para os não fumadores, com a agravante de não ser ainda “conhecido o perímetro exato de segurança a partir do qual possa ser definida uma distância entre o fumador e o não fumador”.

Por isso, a sociedade aplaude a proposta que prevê a proibição de fumar ao ar livre “dentro do perímetro de locais de acesso ao público em geral ou de uso coletivo, tais como estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino, recintos desportivos, estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos”.

Outra das medidas que a SPP considera muito importante é a que equipara o tabaco tradicional ao tabaco aquecido ou eletrónico, lembrando que todas as formas de tabagismo fazem mal à saúde, porque promovem doenças cardíacas, vasculares pulmonares, cancros, diabetes e até atraso no desenvolvimento das crianças.

Em comunicado, a SPP recorda estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontam para mais de 8 milhões de mortes todos os anos por doenças associadas ao tabaco, “das quais cerca de 1,2 milhões por exposição ao fumo ambiental”.

Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.

A partir de 2025, dar-se-á a extensão da proibição de venda de tabaco em locais onde é proibido fumar e serão redefinidos espaços onde é permitida a instalação de máquinas de venda automática.

A proposta hoje em debate pretende transpor uma diretiva europeia que equipara os diferentes cigarros – tradicionais, eletrónicos e aquecidos – e prevê também a impossibilidade de criação de novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde ainda é permitido fumar em áreas fechadas.

Para os estabelecimentos que têm os seus espaços adaptados aos procedimentos legislativos em vigor, a eliminação definitiva do fumo em áreas fechadas só entra em vigor dentro de sete anos, para que possam recuperar o investimento realizado.

LUSA/HN