Este valor consta num quadro disponível no ‘site’ da DGO, que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024, mas não faz parte do relatório do OE2024.

Relativamente à Direção Executiva, o relatório do OE2024 refere que esta entidade receberá uma transferência de 2,5 milhões de euros, previstas nas transferências para entidades não integradas no setor da Administração Central.

Fonte do Ministério da Saúde esclareceu à Lusa que os 29.933.525 euros englobam os 2,5 milhões de euros previstos no relatório.

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde iniciou funções a 1 de janeiro de 2023.

A proposta de orçamento apresentada na terça-feira refere que, em 2024, se consolidará a atividade da Direção Executiva, “aliada à reorganização do SNS para o futuro, alargando a todo o país as Unidades Locais de Saúde (ULS) e dinamizando-se modelos de prestação de cuidados baseados em equipas multiprofissionais, destacando-se as unidades de saúde familiar que se pretende generalizar, as unidades de cuidados na comunidade e, no âmbito hospitalar, os centros de responsabilidade integrados”.

No âmbito da reestruturação do SNS foram criadas 32 ULS e extintas 42 entidades, entre as quais as cinco administrações regionais de Saúde, cujas atribuições passaram para as ULS.

Segundo o Governo, a criação da DE-SNS, o reforço da autonomia de gestão, a definição de novas políticas na área do medicamento, dos dispositivos médicos e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, assim como o investimento em recursos humanos, físicos e materiais, “contribuirão para aumentar a eficiência e assegurar a sustentabilidade do SNS”.

LUSA/HN