Em nota de imprensa de 19 de dezembro, a APFR esclarece: “No concurso da residência farmacêutica de 2023, apesar de as 143 vagas terem sido inicialmente ocupadas, houve 24 desistências, o que corresponde a 16,8% do total, tendo ocorrido nas três especialidades a concurso – análises clínicas, farmácia hospitalar e genética humana. Em 2024, de acordo com as primeiras indicações chegadas à APFR, podemos vir a ter um número semelhante de lugares inicialmente preenchidos, mas depois efetivamente não ocupados, o que sinaliza fragilidades relevantes no processo.”

A situação preocupa a associação, que afirma existirem responsabilidades dos decisores públicos a serem assumidas. “Não basta a abertura de vagas anual para a residência farmacêutica, mas que se criem condições para a captação de farmacêuticos para o SNS, onde o défice destes recursos humanos é crónico e está sinalizado em vários documentos, nomeadamente um estudo da Nova SBE de 2021. Tal exige um planeamento sério, que envolva os diversos parceiros intervenientes no processo”, defende.

Para a APFR, “é fundamental que seja garantido o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, e que se garanta a qualidade formativa dos farmacêuticos, em harmonia com o próprio ato profissional e estatuto de deontologia”. Em suma, as “condições adequadas”, “não apenas remuneratórias, mas também técnicas e científicas”, “para prestar os melhores cuidados aos cidadãos”.

Por outro lado, “a utilização de farmacêuticos residentes para suprir necessidades das escalas dos serviços onde desempenham funções, sem que tal conste do plano formativo individualizado e sem a obrigatória supervisão de um farmacêutico especialista, não é uma prática que a APFR considere adequada”.

“Há ainda a ressalvar, de acordo com os dados preliminares do Inquérito de Satisfação da Residência Farmacêutica 2023, cujo relatório completo a APFR divulgará em breve, que existem pontos críticos como a inexistência de um tempo dedicado para estudo autónomo no horário semanal, a falta de definição legal do estatuto de ‘residente investigador’ e consequente ausência de valorização remuneratória do grau de doutor, e ainda a dificuldade logística de participação em eventos científicos e de realização de comunicações técnicas nessas mesmas iniciativas”, acrescenta a nota.

A APFR termina dizendo está disponível para encontrar soluções em parceria com os diferentes intervenientes. “Reconhecemos vontade institucional em alguns deles, como a Ordem dos Farmacêuticos e a Administração Central do Sistema de Saúde, para as operacionalizar. Não obstante, verificamos uma aparente falta de vontade política do Ministério da Saúde para dar passos concretos no sentido da plena integração dos farmacêuticos residentes no sistema de saúde, para contribuir para a melhoria dos cuidados prestados”, conclui.

PR/HN