A Unidade Local de Saúde (ULS) Viseu Dão-Lafões anunciou na segunda-feira que, devido à falta de médicos que assegurem a escala, será necessário implementar um plano de contingência que prevê o funcionamento normal de segunda a quinta-feira e o encerramento da Urgência Pediátrica Externa nos períodos noturnos de sexta-feira, sábado e domingo (entre as 20:00 e as 09:00).

“Nós pensámos que este problema já estava ultrapassado. Anunciou-se com grande destaque que as ULS iam resolver os problemas todos e o primeiro impacto que temos é o encerramento da Urgência Pediátrica”, criticou Fernando Ruas, em declarações aos jornalistas.

O autarca lembrou que a Urgência Pediátrica mais próxima é em Coimbra, sendo preciso percorrer 90 quilómetros do “famigerado IP (Itinerário Principal) 3”, e que continua por resolver “o problema do helicóptero (do Instituto Nacional de Emergência Médica), que não opera a noite”.

“Eu não sei o que é que se espera da reação destas gentes do interior que sistematicamente estão abandonadas e com uma justificação esfarrapada”, afirmou.

Segundo a ULS, atualmente “existem apenas 15 especialistas de Pediatria para assegurar a escala da Urgência Pediátrica, na sequência de várias rescisões e de baixas médicas”.

“Apenas sete médicos pediatras têm idade inferior a 50 anos e condições para trabalho noturno, enquanto os oito pediatras restantes fazem todos os turnos diurnos, o que implica uma enorme sobrecarga assistencial em horas suplementares, atendendo a que a constituição mínima de segurança para uma equipa de urgência de Pediatria é de dois especialistas”, explicou.

Para Fernando Ruas, esta situação era previsível: “Tem que se acautelar estas situações para não vivermos momentos dramáticos como este que assistimos periodicamente”.

“O problema nunca foi tão grave como agora”, frisou Ruas, questionando para que se andaram a construir “uma série de unidades de saúde e equipamentos” se agora não há médicos que permitam o seu normal funcionamento.

A ULS justificou que “não tem sido possível contratar novos profissionais para o mapa de pessoal do Serviço de Pediatria, tendo ficado desertas as vagas abertas para concurso”, e que, apesar de desde agosto de 2023 ter havido a colaboração de pediatras em regime de prestação de serviços, tal não colmata todas as lacunas da escala.

Fernando Ruas disse que não compete à autarquia tomar medidas para fixar médicos, apesar de ir agora receber competências na área da saúde (relacionadas com equipamentos e pessoal auxiliar).

“Não se pode estar constantemente a atirar tudo para as autarquias. Senão, um dia destes, pedem-nos exército municipais, tribunais municipais. Nós não temos essa responsabilidade”, frisou.

O autarca, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, disse continuar a aguardar uma reunião com o presidente do conselho executivo do Serviço Nacional de Saúde para conhecer o plano da ULS e na qual pretende abordar outros problemas da região.

O Conselho de Administração da ULS prometeu “continuar a envidar todos os esforços para repor o normal funcionamento da Urgência Pediátrica”, explicando que “há autorização superior para promover a contratação de pediatras através de contratos individuais de trabalho ou de contratos de prestação de serviços”.

A nova orgânica permite também que haja “condições para melhorar a articulação de cuidados, desenvolvendo um projeto de urgência referenciada em que se racionalize o acesso à Urgência Pediátrica, com orientação prévia pelo INEM, SNS 24 ou médico de família”, e que “se promova o agendamento rápido de consulta nos cuidados de saúde primários para as situações agudas não urgentes”, acrescentou.

LUSA/HN