Esta regulamentação deve proteger em particular as mulheres que habitem em estados onde agora o aborto é ilegal e que viajaram para um estado onde isso não acontece, para realizarem uma interrupção voluntária de gravidez (IVG).
Desde que o Supremo Tribunal de Justiça dos EUA anulou a proteção federal do aborto em 2022, uma vintena de estados proibiram ou restringiram o acesso ao aborto.
A alguns meses das eleições presidenciais de novembro, o aborto impôs-se como uma questão central da campanha.
Desde a decisão do Supremo, “as mulheres são obrigadas a viajar centenas de quilómetros” para abortar e “médicos e enfermeiras são ameaçados de prisão por terem dispensado os cuidados para os quais foram formados”, denunciou hoje Jennifer Klein, conselheira de Biden.
Mas mesmo nos estados onde o aborto é permitido, as mulheres podem hesitar em fazê-lo, “por medo que a sua informação seja seguida e partilhada com agências estaduais, forças policiais ou outras”, lamentou Melanie Fontes Rainer.
As novas regras protegem todo e qualquer ato de “saúde reprodutiva” realizado legalmente, detalhou, como a realização de um teste de gravidez.
LUSA/HN
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07/09/2023
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