“A situação atual do Lar do Comércio continua deficiente e incapaz de responder satisfatoriamente às necessidades diárias que os utentes do Lar do Comércio carecem”, lê-se na missiva dirigida na quinta-feira à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), à Segurança Social e ao Ministério Público.

No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, os subscritores – 19 sócios e 11 não sócios do lar – afirmam que “muitos utentes se vêm queixando da ausência de cuidados médicos adequados, da deficiente alimentação prestada, dos aumentos crescentes dos preços e dos deficientes serviços prestados pelos colaboradores do Lar do Comércio aos utentes” e lembram que a instituição, condenada por maus-tratos, em março, está a ser investigada.

“Correm alguns inquéritos na delegação do Ministério Público de Matosinhos, já no tempo da nova direção, onde se averiguam os cuidados, os tratamentos e a prestação de serviços feitos aos utentes por se suspeitar de deficiências”, afirmam na missiva, lembrando que o atual presidente, António Bessa, integrou a direção do Lar do Comércio que “permitiu que ocorressem os fatos que levaram à sua condenação”, num processo onde estavam acusados de 67 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte.

“Não há conhecimentos que, ao tempo, este membro da direção se tivesse insurgido contra o que estava a acontecer no Lar do Comércio, ou tão só manifestado alguma reação crítica a tal”, lê-se na carta aberta.

A Lusa tentou obter uma reação por parte do Lar do Comércio, até ao momento, sem sucesso.

A direção liderada por António Bessa foi eleita em dezembro de 2020, tendo tomado posse em a 11 janeiro de 2021.

À data, aquele responsável afirmou ser sua intenção “restituir dignidade” àquela instituição de Matosinhos, em Matosinhos, distrito do Porto, que registou, em 2020, durante a presidência de José Moura, mais de 100 infetados e 24 mortes por covid-19.

Na ocasião, António Bessa, que em 2017 se despediu do cargo de vice-presidente por não concordar “com algumas coisas que lá se passavam”, mostrava-se “determinado” a “curar as feridas abertas” e a prevenir que estas se repitam.

Desde 1991 que a liderança estava a cargo de José Moura, que foi condenado, em março, juntamente com a ex-diretora de serviços, Marta Soares, a seis anos e seis meses de prisão efetiva, por 18 crimes de maus-tratos, ocorridos entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020.

A instituição, não podendo ser aplicada uma pena de prisão, foi condenada ao pagamento de uma multa de 510 mil euros.

Em março de 2023, o Ministério Público confirmou, à Lusa, ter em curso pelo menos duas investigações sobre alegados maus-tratos no Lar do Comércio, instituição sobre a qual a Câmara de Matosinhos recebeu, entre 2020 e até aquela data, 38 queixas.

Em 09 de junho do mesmo ano, na sequência de questões colocadas pela Lusa, a IGAS informou ter determinado a abertura de um processo de inspeção, por suspeitas de maus-tratos, denúncias que levantaram levou o Ministério Público a ordenar a abertura de vários inquéritos.

“Apelamos às autoridades competentes e à justiça que intervenham na defesa dos utentes”, pedem os mais de 30 subscritores.

LUSA/HN