A sessão contou com a presença de Adão Artur Magalhães Rocha, Presidente da Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde (APTAS), e de um Técnico Auxiliar de Saúde, ambos participantes por via de videoconferência.

A audiência tinha como objetivo informar os deputados sobre a situação preocupante da implementação das novas categorias profissionais nas Unidades Locais de Saúde (ULS). Apesar do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro, que estabelece as diretrizes para essa transição, ter sido publicado há seis meses, muitas ULS ainda não completaram as listas nominativas dos trabalhadores. Aqueles que o fizeram, frequentemente, seguiram processos desorganizados, com transições “Ad Hoc” que incluíram profissionais de outras áreas, como motoristas, eletricistas, serralheiros, logística e telefonistas, contrariando as especificações do decreto-lei.

O Decreto-Lei n.º 120/2023 define claramente que apenas os trabalhadores cujas funções envolvem proximidade direta com os doentes e apoio a outros profissionais de saúde na prestação de cuidados devem transitar para a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde. Estas funções incluem atividades relacionadas com a higiene, alimentação e preparação de doentes para intervenções cirúrgicas.

Durante a audiência, os deputados da 9ª Comissão de Saúde expressaram surpresa e preocupação com a má gestão do processo por parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entidade responsável pela regulação dos recursos humanos do SNS. A comissão mostrou-se sensível às questões levantadas e comprometeu-se a tomar medidas para garantir que o processo de transição seja conduzido de acordo com as normas estabelecidas no decreto-lei.

A expectativa da APTAS é a de que, com a intervenção da 9ª Comissão de Saúde, as ULS cumpram as determinações legais, elaborem e publiquem as listas nominativas de forma correta, e informem diretamente os profissionais afetados. Este passo é crucial, dizem os responsáveis da APTAS, para assegurar que a transição, que deveria ser pacífica e competente, atenda às necessidades e expectativas dos Técnicos Auxiliares de Saúde, valorizando adequadamente este grupo profissional.

PR/HN/Lusa