“Para a semana depois eu direi qual é a minha posição sobre a carta”, declarou hoje Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no fim de uma visita ao Centro Infantil dos Olivais Sul, em Lisboa.

Por outro lado, o chefe de Estado reiterou que irá decidir hoje em conjunto sobre sete decretos que recebeu da Assembleia da República, incluindo sobre o IRS, apresentando “uma explicação global”, em princípio “até ao final da tarde”.

Segundo o Presidente da República, “a leitura é obviamente política” e está relacionada com as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2025.

Interrogado se a sua apreciação está relacionada com as negociações sobre o Orçamento, respondeu: “É isso que vão ver, mas já perceberam que sim”.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, além dos sete decretos da Assembleia da República, está a analisar “mais dois diplomas sobre matérias diferentes, do Governo”, que chegaram entre segunda-feira e hoje.

“Eu quero ver se ainda decido [hoje] sobre, não sete, mas nove. A ver se consigo”, acrescentou.

Dos sete decretos da Assembleia da República que aguardam decisão do chefe de Estado, cinco foram aprovados pela oposição com votos contra dos dois partidos que apoiam o Governo minoritário PSD/CDS-PP, sobre matérias como o IRS, o IVA e a eliminação de portagens.

A Assembleia da República enviou na sexta-feira por carta o pedido ao Presidente da República para depor na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.

O pedido foi feito pelo Chega, pelo BE e pela IL e foi aprovado em 04 de junho com votos a favor também dos deputados do PSD e do Livre, com abstenções dos deputados do PS e do PCP.

De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, “o Presidente da República, bem como os ex-presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.

Questionado hoje pelos jornalistas sobre este pedido, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que “isto tem de ser uma [coisa] de cada vez” e que para já está focado em decidir sobre os diplomas que recebeu.

“Sobre essa matéria, já disse, fica para a semana”, repetiu.

Em 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber tratamento no Hospital de Santa Maria.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

A comissão parlamentar de inquérito sobre este caso foi constituída em maio, por iniciativa do Chega.

LUSA/HN