A Associação Nacional de Laboratórios (ANL) expressou, em comunicado enviado às redações, a sua total indignação e desacordo em relação à recente decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), que condenou a entidade por suposta violação das normas de concorrência.

De acordo com a ANL, a condenação foi fundamentada em premissas incorretas que demonstram uma interpretação distorcida tanto dos fatos como das normas legais aplicáveis ao setor. Para a associação, essa decisão não reflete as práticas adotadas pelos seus membros e “ameaça o papel essencial que desempenharam durante a pandemia de COVID-19, quando garantiram que o setor convencionado pudesse responder adequadamente às necessidades impostas pela crise”.

A ANL defende que atua com rigor, transparência e em conformidade com a legislação vigente. Afirma, ainda, que a decisão da AdC indica uma falta de compreensão crítica sobre a resposta do setor aos apelos do Estado Português durante o estado de emergência, ajudando a superar as fragilidades do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Na nota à imprensa, a associação manifesta orgulho pelo trabalho dos seus associados durante a pandemia, “sempre colaborando com o SNS para garantir que os cidadãos tivessem acesso aos melhores cuidados de saúde possíveis”. A ANL alerta que a decisão da AdC não só prejudica sua atuação, mas também coloca em risco a sustentabilidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, dificultando a articulação entre operadores privados, suas associações e o Ministério da Saúde.

Reforçando que a decisão não é definitiva, a ANL anunciou que irá recorrer ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, confiante de que a Justiça prevalecerá e que a decisão será revertida. A ANL reafirma seu compromisso em defender os interesses de seus associados e em promover a excelência nos serviços laboratoriais, contribuindo assim para um sistema de saúde mais eficiente, justo e centrado no paciente.

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