Portugal submeteu à Comissão Europeia o seu sexto pedido de pagamento no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), solicitando um montante total de 1,67 mil milhões de euros, já deduzido o pré-financiamento. Este valor divide-se em 1,32 mil milhões de euros em subvenções e 350 milhões de euros em empréstimos.

O pedido fundamenta-se no cumprimento de 30 metas estabelecidas no plano português, das quais 22 são marcos e oito são metas específicas. Entre as reformas contempladas destacam-se medidas para fortalecer as competências e eficiência da administração pública, a implementação de um novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e a revisão do quadro jurídico para insolvências e recuperação empresarial.

No campo dos investimentos, o pedido abrange várias áreas estratégicas, incluindo serviços sociais, mobilidade sustentável e melhoria da eficiência energética em edifícios residenciais. Contempla ainda o aumento da produção de energia renovável nas Regiões Autónomas e avanços na digitalização do sistema educativo e do setor empresarial.

A Comissão Europeia irá agora analisar detalhadamente o pedido português e apresentará uma avaliação preliminar ao Comité Económico e Financeiro do Conselho sobre o cumprimento dos marcos e metas estabelecidos para este pagamento.

Este pedido insere-se no plano global de recuperação e resiliência de Portugal, que tem uma dotação total de 22,22 mil milhões de euros, dos quais 16,33 mil milhões correspondem a subvenções e 5,89 mil milhões a empréstimos. O progresso destes investimentos pode ser acompanhado através de um mapa interativo disponibilizado pela Comissão Europeia, que detalha os projetos financiados pelo MRR.

A implementação do PRR em Portugal continua a ser monitorizada através de uma grelha de avaliação específica, permitindo um acompanhamento transparente da execução dos fundos e do cumprimento das metas estabelecidas no programa.

PR/HN/MMM