De acordo com a presidente da ASPE, Lúcia Leite, “os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde ansiavam por carreiras que reconhecessem o mérito, o risco e a penosidade do trabalho. Porém, o diploma publicado não só não resolve esses problemas, como introduz novas injustiças com a implementação de um aumento salarial faseado até 2027.”

A ASPE destacou que o processo de revisão das carreiras foi conduzido de forma precipitada, com o Governo a estabelecer um “acordo histórico” com apenas alguns sindicatos, ignorando as propostas construtivas da ASPE. O resultado, segundo o sindicato, é uma legislação confusa, difícil de aplicar, e que continuará a gerar erros nos serviços de recursos humanos do SNS.

Entre os problemas identificados, a ASPE aponta que o diploma:

• Não corrige as omissões, incoerências e prejuízos causados pela redação legislativa do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio (2ª Alteração às carreiras);
• Não resolve as inversões de posição entre enfermeiros causadas pelas medidas transitórias do diploma de 2019, que já penalizaram enfermeiros especialista e enfermeiros gestores a 1 de janeiro de 2021 e a 1 de janeiro de 2023 – e que utilizaram 10 pontos para aumentos salarias de cerca de 50€;
• Cria novas situações de inversão de posição relativa entre enfermeiros;
• Penaliza o mérito, designadamente dos enfermeiros que foram avaliados com “Relevante” e “Excelente” em relação aos que obtiveram “Adequado” na avaliação de desempenho até 2022;

Com mais de 83.500 profissionais, a enfermagem é a maior classe profissional na saúde, desempenhando um papel fundamental no funcionamento do SNS ao longo das 24 horas diárias, 7 dias por semana. A ASPE sublinha que o diploma negligencia a valorização desta força de trabalho, limitando-se a medidas imediatistas.

A ASPE anunciou que recorrerá ao contencioso judicial no início do próximo ano para defender os direitos dos seus associados e continuar a lutar por condições laborais justas para todos os enfermeiros. “Persistir nos erros do passado é hipotecar o futuro do SNS”, concluiu Lúcia Leite.

ASPE/NR/HN