“O senhor Presidente da República tinha dito que, quando chegasse o fim da comissão de inquérito, decidiria. Como é sabido, nós estamos a avançar para o último mês de inquirições na comissão de inquérito e é importante agendar a do Presidente da República”, afirmou André Ventura.

Em declarações aos jornalistas antes de uma visita a um mercado de Natal na baixa de Lisboa e um passeio pela zona, o presidente do Chega justificou a decisão do partido de insistir no pedido de audição do chefe de Estado.

“Se se ouvir toda a gente, então a comissão, a partir daí, fica obrigada a produzir o seu relatório. Só faz sentido fazer esse relatório depois de ouvir o Presidente, para isso é importante que o Presidente diga já se tem disponibilidade ou se não tem disponibilidade para isso”, afirmou.

O líder do Chega disse que “já foram ouvidas uma grande parte das personalidades, que se referiram explicitamente à interferência de poderes estranhos ao processo” e defendeu ser “importante que o parlamento possa concluir quem teve essa influência”.

“Não é segredo para ninguém que o Presidente da República é mencionado e referenciado, e eu acho que o melhor serviço que podemos fazer à justiça, enquanto políticos, seja em que papel seja, é estar presente e responder”, salientou.

A comissão de inquérito já aprovou, em junho, um pedido de audição do chefe de Estado feito pelo Chega, BE e IL.

Em 31 de julho, o Presidente da República comunicou ao parlamento que remetia a decisão de se pronunciar na comissão de inquérito ao caso das gémeas para o momento posterior a todos os testemunhos previstos, se existir “matéria que o justifique”.

De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, “o Presidente da República, bem como os ex-presidentes da República, por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.

Em 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinal que depois vieram a receber tratamento no Hospital de Santa Maria.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

Os trabalhos da comissão de inquérito estão neste momento suspensos e retomam a 07 de janeiro. A comissão deverá estender-se até março.

NR/HN/Lusa