A governante falava durante a Comissão Parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvida a requerimento do Chega sobre o “Turismo de Saúde em Portugal”.

“É preciso libertar a gestão das ULS [Unidades Locais de Saúde] da prisão e captura que têm de uma gestão – não só por ser pública – que não tem a mesma capacidade da privada ou social”, afirmou a ministra, acrescentando que o Governo está a “estudar mecanismos” que “em breve apresentará”.

Em resposta à deputada socialista Susana Correia, Ana Paula Martins reconheceu que o que está em debate na comissão de saúde é o acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e não o turismo de saúde, que é uma atividade rentável em muitos países.

Sobre o acesso ao SNS, disse que a lei está a ser cumprida e “ninguém deixa de ser atendido numa urgência”, mas lembrou que é preciso perceber porque é que em muitos casos não se consegue cobrar esta prestação de cuidados de saúde a estrangeiros não residentes em Portugal que não têm nem cartão de saúde europeu, seguro de saúde ou protocolo de cooperação.

Reconheceu que, nas urgências, a percentagem de estrangeiros não residentes atendidos a quem não se consegue cobrar é de 1,6%, reconhecendo que a percentagem de atos médicos destes que o sistema não conseguiu cobrar tem aumentado.

Lembrou ainda que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que a percentagem de estrangeiros não residentes não abrangidos por sistemas de seguro ou protocolos de cooperação “tem vindo a aumentar de forma expressiva” e que está a ser feita uma inspeção mais aprofundada sobre esta matéria.

Na sua intervenção, o deputado da IL Mário Amorim Lopes considerou que o termo turismo de saúde não é correto, alegando que em causa está sim “oportunismo de saúde” por parte de não residentes que se deslocam a Portugal apenas para receber cuidados sem pagar, uma posição com que a ministra disse concordar.

NR/HN/Lusa