A Região Autónoma da Madeira está a atravessar um momento crucial no reforço da prestação de serviços de saúde mental, fruto do investimento integrado no Plano de Recuperação e Resiliência 2021–2026 (PRR 21–26). O investimento específico C01-i05-m01, destinado à Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), representa um momento decisivo para melhorar os cuidados de saúde mental na Região.

O plano delineado para este investimento inclui várias medidas destinadas a responder às necessidades específicas de pessoas com doenças mentais graves, bem como de crianças e adolescentes que necessitam deste apoio especializado. Ao abranger estes grupos vulneráveis, estabelece-se um compromisso com a prestação de cuidados compreensivos e acessíveis, que vão além do modelo hospitalar convencional e priorizam a reabilitação psicossocial, a promoção da autonomia e da independência, e, a inclusão comunitária das pessoas com incapacidade psicossocial.

O foco principal do novo padrão assistencial centra-se na (re)capacitação psicossocial e no apoio domiciliário, facilitando a transição de internamentos hospitalares, prolongados e recorrentes, para soluções na comunidade. Os programas a desenvolver visam garantir que os utentes possam recuperar num ambiente estruturado, reduzindo o tempo de institucionalização e promovendo maior independência e integração social.

Uma das principais medidas de intervenção propostas é a criação de Equipas de Apoio Domiciliário na área da saúde mental. Estas equipas possibilitam um acompanhamento de proximidade, assegurando não só a continuidade do tratamento, mas também prevenindo recaídas e reinternamentos hospitalares frequentes devido à falta de suporte estruturado na comunidade.

O avanço progressivo nos cuidados de saúde mental e na implementação dos projetos é assegurado no quadro da Coordenação Técnica da REDE, cuja gestão técnica e supervisão estão sob a responsabilidade da DRPPIL. Essencial para uma governação integrada e para a coordenação técnica eficiente, esta entidade assegura a administração dos recursos da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM (REDE), promovendo a sua inclusão nas políticas estratégicas para a longevidade e orientando a sua evolução para um modelo adaptado às necessidades regionais.

Na fase atual de conclusão dos procedimentos administrativos, os Avisos de Abertura de Concurso (AAC) para Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental foram lançados na totalidade (100%). Até ao momento, a contratualização atingiu 88,1% do investimento previsto, correspondendo a 4 955 600 euros em contratos assinados. Relativamente ao número de novos lugares disponíveis, a taxa de contratualização situa-se nos 37,9%, abrangendo 128 dos 337 novos lugares planeados, dos quais 209 estão na fase  de procedimento concursal.

O investimento PRR 21-26 na área dos Cuidados Integrados de Saúde Mental prevê a execução de projetos destinados tanto à construção de novas infraestruturas, como à otimização de estruturas existentes, através de obras de remodelação e ampliação. Foram alocados recursos para:

• 60 novos lugares para Residências de Apoio Máximo;
• 15 novos lugares para Residências Autónomas;
• 62 novos lugares para Residências de Treino de Autonomia;
• 200 novos lugares para Equipas de Apoio Domiciliário de Saúde Mental.

No dia 14 de fevereiro de 2025, foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso n.º 09/C01-i05-RAM/2025, um marco relevante que assinala o encerramento dos processos administrativos relacionados com o investimento na área da saúde mental. Este passo representa não apenas o fim da fase administrativa, mas também o início de uma fase de implementação e monitorização rigorosa, com o objetivo de garantir que as metas estabelecidas se traduzam em melhorias concretas e na capacidade de resposta dos serviços e na qualidade de vida dos utentes.

No entanto, para que esta mudança estrutural seja efetiva, é essencial garantir que a implementação dos projetos decorra conforme planeado, respeitando os prazos estabelecidos e garantindo a qualidade dos serviços prestados. Além disso, o investimento na capacitação dos profissionais e na sensibilização da comunidade para a importância da inclusão de pessoas com perturbações mentais, continua a ser um desafio que deve ser considerado em simultâneo.