Para a ONU, a legislação aprovada esta semana “impõe restrições arbitrárias e discriminatórias aos direitos das pessoas LGBTIQ+ à liberdade de expressão, reunião pacífica e privacidade, incluindo quando defendem os seus direitos humanos em eventos como as Marchas do Orgulho”, segundo Liz Throssell, porta-voz do Alto Comissariado.

Throssell questionou ainda se a tecnologia de reconhecimento facial pode ser utilizada para identificar indiscriminadamente os manifestantes.

Em nome do Alto Comissário Volker Turk, a porta-voz apelou à Hungria para que revogue esta e outras leis que “discriminam as pessoas LGBTIQ+” e cumpra as suas “obrigações internacionais” e resolva os “elevados níveis de intolerância, discriminação e assédio com base na orientação sexual e na identidade de género”.

O parlamento húngaro aprovou terça-feira uma lei que proíbe a Marcha do Orgulho, com o primeiro-ministro nacionalista Viktor Orban a insurgir-se contra a “ideologia Woke”.

Vários milhares de pessoas manifestaram-se depois para protestar contra as novas medidas.

A legislação, que altera as regras relativas à liberdade de reunião, tem por objetivo garantir que apenas se realizem eventos que “respeitem o direito das crianças a um desenvolvimento físico, mental e moral adequado”.

Para os organizadores da marcha, agendada para 28 de junho deste ano, trata-se de “mais um passo na fascização da sociedade”, uma “tentativa dos detentores do poder de as desumanizar”.

Promovida pelo partido do primeiro-ministro Viktor Orbán, a legislação restringe ainda mais os direitos, depois da limitação à divulgação de informações relacionadas com o LGTBI nas escolas, justificada pelo governo com a proteção das crianças.

“O direito das crianças a uma educação saudável é um direito fundamental”, afirmou hoje Orbán numa entrevista radiofónica, argumentado com a necessidade de proteger os menores de “provocações sexuais” em espaços públicos.

O líder voltou a acusar o “ativismo de género” de estar relacionado a uma “vasta rede internacional”, alegadamente ligada a manifestações como o Orgulho LGTBI.

lusa/HN