Sociedade Portuguesa de Medicina Interna exige revogação de despacho sobre Programa Nacional para a Diabetes

25 de Março 2025

A Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e o seu Núcleo de Estudos de Diabetes Mellitus (NEDM) exigem ao Ministério da Saúde a revogação do despacho nº 3390/2025, publicado a 17 de março em Diário da República, referente à atualização da estrutura de governação do Programa Nacional para a Diabetes (PND).

Em carta enviada à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a SPMI dá conta da surpresa e consternação perante este despacho. “A surpresa surge pelo facto do presente despacho ter sido redigido e organizado sem o conhecimento e auscultação das várias entidades que trabalham na área da diabetes em Portugal, sejam sociedades científicas, sejam as próprias Unidades Coordenadoras Funcionais da Diabetes (UCFD) , que têm um profundo conhecimento sobre a realidade, as dificuldades e possíveis soluções de melhoria nos cuidados de saúde aos mais de um milhão de pessoas com diabetes”, afirma Luís Duarte Costa, Presidente da SPMI.

Mónica Reis, Coordenadora do NEDM, destaca o ponto 10b do referido despacho que considera para a constituição das Equipas de Coordenação Local do PND (ECL-PND) «um médico especialista em endocrinologia ou medicina interna, caso a especialidade de endocrinologia não exista, com experiência reconhecida na área da diabetes …».  “Este ponto é totalmente inaceitável, revelando das autoridades uma profunda desinformação sobre a realidade da organização dos cuidados à pessoa com diabetes em Portugal. Para que todos tenham perceção do trabalho desenvolvido pela Medicina Interna na diabetes em Portugal, das 40 unidades de saúde que constituem o SNS, a Medicina Interna é responsável pela diabetes em 37, sendo que, em apenas 18, há uma partilha dos cuidados com a Endocrinologia”, afirma a coordenadora do núcleo.

Para a SPMI, torna-se premente a revogação e reformulação do presente despacho, com a auscultação das entidades científicas competentes na área, que possuem um conhecimento vasto da realidade da diabetes em Portugal.

NR/PR/HN

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