No comunicado, a FNAM critica a alocação de verbas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para este tipo de serviços, especialmente quando as unidades de saúde enfrentam uma falta crónica de recursos básicos, desde material clínico essencial até ao papel higiénico. A FNAM questiona ainda os montantes envolvidos na alteração da metodologia de registo biométrico e se esta mudança foi realizada por ajuste direto ou concurso público.

A FNAM argumenta que a nova forma de controlo de assiduidade viola princípios fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, referindo que a implementação do reconhecimento facial é desproporcionada e inadequada face ao objetivo de controle da assiduidade. A organização salienta que existem métodos menos invasivos, como a impressão digital, que têm sido usados há décadas nas várias unidades do SNS.

Além disso, a FNAM alerta para a fragilidade dos sistemas de tecnologia e informação no SNS, que frequentemente utilizam equipamentos e softwares desatualizados, comprometendo a segurança dos dados biométricos gerados.

Os médicos têm à sua disposição uma minuta para formalizar a sua oposição ao reconhecimento facial como método de registo de assiduidade. Na minuta, os profissionais de saúde podem declarar que não autorizam a recolha dos seus dados biométricos, sublinhando que esta medida é intrusiva e excessiva, infringindo os seus direitos.

A FNAM reafirma a sua posição e convida os médicos a manifestarem a sua oposição, destacando que é fundamental proteger os direitos, liberdades e garantias dos profissionais de saúde.

Para mais informações, os interessados podem contactar a FNAM através dos canais disponíveis.

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