O Governo português aprovou recentemente uma alteração ao regime da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), publicada em Diário da República. A nova legislação, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 45/2025, de 27 de março, permite que os farmacêuticos que concluam o programa da Residência Farmacêutica possam continuar a exercer nas instituições do SNS por um período máximo de 18 meses após a homologação da lista de classificação final.

Esta medida representa um avanço significativo para os profissionais farmacêuticos recém-especializados, proporcionando-lhes a oportunidade de se candidatarem a procedimentos concursais que venham a ser abertos, facilitando assim a sua integração na Carreira Farmacêutica. A decisão surge como resposta à necessidade de rentabilizar o investimento feito na formação destes especialistas e colmatar a escassez crónica de farmacêuticos no SNS.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Hélder Mota Filipe, expressou seu apoio à iniciativa, afirmando que este período de 18 meses oferece o conforto necessário para que os residentes se candidatem aos concursos futuros. Ele destacou a importância de aproveitar os especialistas formados para suprir a falta de farmacêuticos no sistema de saúde público.

Além de estender o vínculo laboral dos farmacêuticos residentes, o novo decreto-lei também prevê a revisão da tabela remuneratória dos trabalhadores farmacêuticos integrados na Carreira Farmacêutica e dos que frequentam a Residência Farmacêutica. Adicionalmente, determina a publicação do Regulamento da Residência Farmacêutica no prazo de 90 dias, um passo crucial para esclarecer questões atualmente omissas no programa.

A Residência Farmacêutica é um programa formativo de quatro anos que visa a especialização dos farmacêuticos nas áreas de Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar ou Genética Humana. Atualmente, mais de 300 farmacêuticos residentes estão distribuídos por todo o país, incluindo os Serviços Regionais de Saúde (SRS) dos Açores e da Madeira.

O bastonário da OF ressaltou que esta iniciativa legislativa resolve um problema identificado pela Ordem e pelos farmacêuticos residentes desde o início do programa. Ele acrescentou que a medida permitirá às unidades de saúde do SNS planejar e distribuir recursos farmacêuticos de forma mais eficiente, elevando a qualidade da resposta e dos serviços prestados por estes profissionais.

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