De acordo com a avaliação da Comissão Europeia dos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC), os Estados-Membros da UE colmataram significativamente as lacunas na consecução das metas em matéria de energia e clima para 2030. Os países da UE melhoraram substancialmente os seus planos na sequência das recomendações da Comissão em dezembro de 2023. Consequentemente, a UE está a aproximar-se coletivamente de uma redução de 55 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), tal como previsto na Lei Europeia em matéria de Clima, e a atingir uma quota de, pelo menos, 42,5 % de energias renováveis.

A avaliação da Comissão mostra que a UE está atualmente em vias de reduzir as emissões líquidas de GEE em cerca de 54 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, se os Estados-Membros aplicarem plenamente as medidas nacionais e as políticas da UE existentes e planeadas. No atual contexto geopolítico, tal demonstra que a UE está a manter o rumo dos seus compromissos climáticos, investindo com determinação na transição para as energias limpas e dando prioridade à competitividade industrial e à dimensão social da UE.

Iniciativas estratégicas como o Pacto da Indústria Limpa e o Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis complementarão os PNEC na mobilização de investimentos na descarbonização industrial e nas tecnologias limpas, tirando o melhor partido do potencial de energias renováveis produzido na Europa e das soluções eficientes do ponto de vista energético, ajudando a proporcionar preços da energia mais baixos e mais estáveis ao longo do tempo.

Os Estados-Membros estão a demonstrar determinação política para reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis importados, melhorar a resiliência e a segurança do aprovisionamento e das infraestruturas energéticas, acelerar a integração do mercado interno da energia e apoiar aqueles que dele mais necessitam com investimentos e desenvolvimento de competências.

A avaliação da Comissão proporciona uma base sólida para o debate sobre as próximas etapas da trajetória de descarbonização da UE rumo a 2040 e para alcançar a neutralidade climática até 2050. A Comissão intensificará os trabalhos com os Estados-Membros para colmatar as lacunas remanescentes e aplicar orientações adicionais, estabelecidas na avaliação de hoje.

Próximas etapas

A próxima fase deve centrar-se na transformação dos planos em ações para garantir a estabilidade e a previsibilidade. Tal implica orientar os fundos públicos para apoiar eficazmente os investimentos transformadores, incentivar o investimento privado e coordenar os esforços a nível regional e europeu. Por conseguinte, a Comissão continuará a apoiar os esforços dos Estados-Membros na aplicação e na resolução das lacunas que subsistem.

Os Estados-Membros que ainda não apresentaram os seus planos finais – Bélgica, Estónia e Polónia – devem fazê-lo sem demora. Embora os seus objetivos globais tenham sido incluídos na avaliação da UE, a Comissão Europeia analisará individualmente cada um dos seus planos logo após a sua apresentação formal. Além disso, a Comissão está a trabalhar na avaliação individual do PNEC final da Eslováquia, que foi apresentada em 15 de abril de 2025.

Antecedentes

O Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática exige que os Estados-Membros apresentem regularmente os PNEC, descrevendo a forma como tencionam cumprir as metas em matéria de clima e energia para 2030 e os objetivos da União da Energia. Estes são fundamentais para proporcionar uma Europa justa, resiliente e com impacto neutro no clima e para orientar os tão necessários investimentos para a transição climática e energética. Foram concluídos pela primeira vez em 2020, mas tiveram de ser atualizados para ter em conta o pacote legislativo e as metas acordados para 2030, o chamado pacote Objetivo 55.

Os projetos de atualização dos PNEC deveriam ter sido apresentados até 30 de junho de 2023. Em dezembro de 2023, a Comissão publicou uma avaliação à escala da UE, acompanhada de avaliações e recomendações específicas por país. Tendo em conta estas recomendações, os Estados-Membros foram então obrigados a apresentar os seus PNEC finais até 30 de junho de 2024.

O pacote hoje publicado inclui uma avaliação à escala da UE e um documento de trabalho dos serviços da Comissão, com a avaliação individual de 23 planos e orientações nacionais para facilitar a execução.

Os PNEC, enquanto instrumento de governação, serão revistos para o período pós-2030 no âmbito da próxima revisão do Regulamento Governação.

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