A 78.ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra a 26 de maio de 2025, marcou um ponto de viragem na proteção da amamentação ao aprovar uma resolução que reforça e atualiza o Código Internacional do Marketing de Substitutos do Leite Materno, em vigor desde 1981. A nova medida, liderada pelo ministro da Saúde brasileiro, Alexandre Padilha, e apoiada por países como México, Noruega e El Salvador, introduz pela primeira vez diretrizes específicas para a vigilância e controlo do marketing digital de fórmulas infantis e alimentos destinados a bebés e crianças pequenas.

A decisão surge na sequência de anos de investigação conduzida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o investigador Cristiano Boccolini, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz), a desempenhar um papel central desde o levantamento de evidências até à redação final da resolução. A Fiocruz colaborou ainda no desenvolvimento de ferramentas gratuitas para apoiar a implementação das novas regras.

A resolução responde a um cenário preocupante: mais de metade dos novos pais são expostos a promoções online de fórmulas infantis, frequentemente disfarçadas de aconselhamento médico ou apoio entre pares, atingindo em alguns países mais de 90% das famílias6. Estas campanhas digitais, alimentadas por orçamentos milionários, recorrem a influenciadores, aplicações, clubes virtuais e fóruns para recolher dados pessoais e direcionar publicidade personalizada, muitas vezes sem transparência quanto ao patrocínio. Segundo a OMS, tais práticas minam a confiança das mães na amamentação, promovem mitos infundados e colocam em risco a saúde infantil, especialmente em contextos onde o acesso a água potável é limitado, aumentando o risco de infeções graves.

A resolução agora aprovada exige que os países membros da OMS desenvolvam sistemas robustos de monitorização e responsabilização, reforçando a necessidade de alinhar políticas entre sociedade civil, sistemas de saúde e plataformas tecnológicas. O objetivo é garantir que todas as crianças tenham acesso a uma alimentação saudável, livre de influências comerciais enganosas, promovendo escolhas informadas por parte dos pais.

A investigação científica é clara quanto aos benefícios do leite materno: além de fornecer nutrição ideal, fortalece o sistema imunitário, reduz o risco de mortalidade infantil e contribui para o desenvolvimento cognitivo. O aumento global das taxas de amamentação exclusiva, que passaram de 37% em 2012 para quase 48% em 2021, demonstra progresso, mas a proliferação do marketing digital agressivo ameaça inverter estes ganhos.

A OMS e os países signatários comprometem-se agora a transformar esta resolução em ação concreta, protegendo o direito universal à amamentação e promovendo campanhas positivas que valorizem a parentalidade informada e o melhor início de vida para todas as crianças.

NR/HN/ALphaGalileo