“Toda e qualquer acumulação de funções, mesmo em tempo que não de pandemia, requer legalmente autorização do Conselho de Administração e é isso que se está a fazer para os novos pedidos”, refere um comunicado enviado à agência Lusa.
O CHUC refere que, tendo em conta uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), recomenda uma “apreciação casuística em face da disponibilidade do profissional e da necessidade da instituição ou entidade onde é exercida a atividade em acumulação”.
Acrescenta ainda que deve ser tida em conta “a relevância da atividade a desenvolver em regime de acumulação de funções no contexto da atual emergência de saúde pública”.
“Obviamente que em tempo de pandemia, quando se restringiu ao máximo a circulação das pessoas no interior do CHUC, criando-se equipas em espelho e isolamento profilático, melhor se compreende a necessidade de evitar (e não proibir ou impedir) que os seus profissionais acumulassem funções noutras instituições/locais de trabalho, procurando, desta forma, reduzir o risco de contágio dos seus profissionais e logo dos doentes que confiam neste centro hospitalar”, explica o comunicado.
A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) condenou hoje a decisão do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) de “impedir” médicos de trabalharem noutras unidades de saúde.
“Impedir médicos de ir trabalhar noutras unidades, após o seu horário de trabalho, é moralmente reprovável, precisamente numa fase em que estas instituições de saúde precisam de retomar a atividade”, salienta o presidente da SRCOM, Carlos Cortes, em comunicado enviado à agência Lusa.
O dirigente salienta que há vários hospitais que contam com o apoio dos profissionais de saúde do CHUC fora das horas de trabalho para a sua normal atividade, “num contexto de especial complexidade, ainda a enfrentar o impacto da pandemia da covid-19”, com a retoma da atividade assistencial.
Segundo Carlos Cortes, “já não é a primeira vez que o Conselho de Administração o tenta fazer – já o fez no início desta crise pandémica e foi, inclusivamente, desautorizado pela própria ministra da Saúde”.
Face à decisão do CHUC de impedir acumulações públicas ou privadas, o presidente da SRCOM considera “escandalosa a falta de solidariedade com doentes que possam recorrer a outras unidades de saúde”.
LUSA/HN
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05/26/2023
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