“As contribuições dos trabalhadores para a ADSE poder ser reduzidas, de forma responsável, sem pôr em causa a sua sustentabilidade”, disse o coordenador da FESAP, José Abraão, à agência Lusa.
Os funcionários públicos descontavam 1,5% para a ADSE até 2013, altura em que as entidades empregadoras deixaram de contribuir com 1,5%, passando o encargo total para os trabalhadores.
Desde essa altura que as autarquias locais assumiram a despesa inerente aos benefícios auferidos pelos seus trabalhadores.
Segundo José Abraão, os 70 ou 80 milhões de euros gastos anualmente pelas autarquias podiam ser distribuídos pelas restantes entidades empregadoras da administração pública, aliviando as câmaras municipais e as contribuições dos trabalhadores.
Os trabalhadores da administração pública central e local descontam 11% para a Caixa Geral de aposentações ou Segurança Social como qualquer outro trabalhador do setor privado, e os 3,5 % para a ADSE.
Criada em 1963, a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), passou por várias fases, diversos estatutos legais e denominações diferentes, mas o atual Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP, manteve a sigla ADSE.
“A ADSE é ainda o melhor que temos, a marca de qualidade na prestação de cuidados de saúde aos trabalhadores da Administração Pública e respetivas famílias, melhor que qualquer outro seguro”, considerou José Abraão.
A FESAP defendeu ainda que a ADSE precisa de evoluir, celebrar mais e melhores acordos para o regime convencionado em todo o território nacional, melhorar os benefícios do regime livre e dar a possibilidade de inscrição de todos os trabalhadores que desempenham funções públicas, incluindo os das empresas municipais.
LUSA/HN
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05/26/2023
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