Em comunicado conjunto hoje divulgado, 74 organizações de defesa dos direitos dos migrantes e ajuda social – como a Médicos do Mundo ou a Red Acoje – explicam ter apresentado ter apresentado uma denúncia ao relator especial da ONU para Assuntos Extrajudiciais, Execuções Sumárias ou Arbitrárias pelas “graves consequências para o direito à vida e à integridade física” da política da União Europeia na sua fronteira sul.

As organizações pedem, especificamente, que “as práticas violentas de dissuasão usadas pelas forças de segurança sejam investigadas, porque representam uma grave violação dos tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados” tanto por Espanha como por Marrocos.

Além disso, solicitam uma notificação oficial aos dois países para processar tanto os casos de mortes como os danos causados aos migrantes, que descrevem como extradição, deportação ou transferência forçada das pessoas detidas.

As organizações pretendem ainda a visita dos relatores da ONU ao local dos eventos para recolher informações e promover um diálogo com os dois governos com vista a “serem adotadas as medidas necessárias para que esses incidentes não se repitam”.

Os signatários reconhecem que os Estados têm o direito de exercer jurisdição sobre as suas fronteiras, mas sublinham que têm de respeitar as suas obrigações de direitos humanos, em particular as obrigações relativas ao direito à vida e à integridade física de migrantes e refugiados.

Cerca de 2.000 pessoas tentaram, em 24 de junho, entrar de forma ilegal no enclave espanhol de Melilla, a partir de Marrocos, e pelo menos 130 conseguiram, mas foram levadas para um centro de acolhimento temporário.

O incidente provocou 23 mortos, segundo os números oficiais, mas as organizações em causa garantem ter sido pelo menos 37.

A concentração em território marroquino perto de Melilla começou cerca das 06:30, tendo sido acionado um dispositivo policial pelos dois países.

Os enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla são as únicas fronteiras terrestres da União Europeia com o continente africano (com Marrocos, nos dois casos).

Esta foi a primeira tentativa de violação massiva das fronteiras dos enclaves desde a normalização das relações diplomáticas entre Madrid e Rabat, em março passado, depois de um ano de tensões.

A crise entre Marrocos e Espanha estava relacionada com a estada em Espanha, em abril de 2021, do líder do movimento independentista sarauí Frente Polisário, para ser tratado na sequência de uma infeção causada pela Covid-19.

A Frente Polisário, apoiada pela Argélia, contesta a ocupação por Marrocos do Saara Ocidental.

A tensão diplomática entre Madrid e Rabat desencadeou a entrada, em meados de maio, de mais de 10.000 migrantes em Ceuta, graças a uma flexibilização dos controlos do lado marroquino.

LUSA/HN