Entrega de documentos para estatuto de cuidador informal prolongada até 31 de dezembro

6 de Outubro 2022

Os cuidadores informais podem apresentar até ao dia 31 de dezembro a documentação necessária para a atribuição ou manutenção do respetivo estatuto, prolongando por mais três meses este regime de exceção.

O prolongamento do prazo foi hoje publicado em Diário da República e segundo a portaria assinada pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, toda a documentação que é necessária apresentar para pedir ou manter o estatuto de cuidador informal pode ser entregue até ao final do ano.

A medida não é nova, o prazo é que passou de dia 30 de setembro para dia 31 de dezembro, o que é justificado pelo facto de continuarem a verificar-se “alguns dos constrangimentos nos serviços da área da saúde e da justiça”.

Desta forma, continua a ser permitido que os cuidadores informais possam fazer o pedido para ter ou manter o respetivo estatuto e entreguem a documentação exigida em momento posterior, “nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior”.

A portaria produz efeitos a partir do dia 01 de outubro.

Hoje assinala-se o Dia Europeu do Cuidador.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

APDP apresenta projeto “Comer Melhor, Viver Melhor” no Parlamento Europeu

Uma alimentação que privilegie um maior consumo de produtos vegetais, quando planeada equilibradamente, pode contribuir para melhorar os resultados em saúde nas pessoas com diabetes tipo 2, evidencia o projeto “Comer Melhor, Viver Melhor”, apresentado pela APDP no Parlamento Europeu no passado dia 18 de abril.

SIM recebeu 65 candidaturas às Bolsas Formativas

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) anunciou hoje que recebeu 65 candidaturas às Bolsas Formativas para apoio à frequência de cursos habilitadores à Competência em Gestão dos Serviços de Saúde.

Abertas inscrições para as jornadas ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai realizar no próximo dia 23 de maio a terceira edição das Jornadas ERS – Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde. As inscrições já se encontram abertas.

CUF assegura cuidados de saúde a atletas do Rio Maior Sports Centre

A CUF e a DESMOR celebraram um protocolo de cooperação que assegura a articulação do acesso dos atletas em treino no Rio Maior Sports Centre a cuidados de saúde nos hospitais e clínicas CUF. O acordo foi formalizado a 30 de abril no Centro de Estágios de Rio Maior.

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights