“Lançámos uma petição ao senhor Presidente da República, à Assembleia da República e ao Governo, no dia de ontem [segunda-feira], para que haja uma comparticipação do Ministério da Saúde a estas instituições”, disse hoje Ricardo Pocinho à agência Lusa.

O responsável falou do assunto no seguimento das primeiras conclusões do “Diagnóstico de dificuldades sentidas pelas organizações sociais com a saúde”, realizado pela ANGES “com o intuito de identificar as principais dificuldades, necessidades e desafios sentidos pelas organizações sociais e a saúde”.

A associação enviou um questionário aos associados em formato ‘online’ e já obteve 58 respostas.

Segundo Ricardo Pocinho, os primeiros resultados da investigação apontam que 83% das organizações que responderam não detêm profissionais (médicos/enfermeiros) que consigam assegurar cuidados de saúde durante 24 horas.

Para mudar a situação, defende a alteração do normativo que diz que as instituições “que têm até 39 utentes não necessitam de ter estes cuidados de saúde 24 horas”.

O presidente da ANGES já disse à tutela que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) “há muito que deixaram de ser uma resposta apenas social, que é assim que são caracterizadas”, e passaram a ser “uma resposta social e de saúde” e lembrou que 80% das pessoas que estão em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) “têm problemas de saúde crónicos” e necessitam de cuidados de saúde.

Na sua opinião, “se há pessoas quem têm necessidades de saúde, o Estado tem que comparticipar não só a intervenção social, mas também a intervenção em saúde, para que as instituições tenham verbas para poderem contratar esses profissionais de saúde”.

“Aquilo que nos preocupa, neste momento, é o país estar preocupado com o mau funcionamento das estruturas hospitalares, mormente das urgências, e não sermos capaz de admitir que entre censos [2011-2021] o país cresceu 20,6% no número de pessoas com mais de 65 anos de idade”, afirmou.

Segundo Ricardo Pocinho, é necessária “uma intervenção completa, holística” e que se olhe para as instituições sociais como sendo locais “onde as pessoas possam ter os cuidados de saúde até ao nível de emergência”.

“A partir do momento em que precisam de emergência que recorram ao hospital, mas, se não estão em estado de emergência, que tenham cuidados básicos nas instituições”, defende.

Por outro lado, referiu que devido à estrutura de vencimentos das IPSS relativamente aos enfermeiros que cumprem funções em instituições públicas e no setor empresarial do Estado, “há um total desinteresse dos profissionais de saúde em trabalhar nestas instituições”.

“Quer-me parecer que estamos perante algo que nos deve, por um lado, preocupar, mas, por outro lado, que deve ser motivador de mudança”, disse, defendendo que o setor social possa ser comparticipado pelo Ministério da Saúde, para além da Segurança Social.

Esta alteração representaria “ganhos absolutos”, porque os idosos evitariam de se deslocar às urgências e evitava-se o “desgaste” dos serviços de saúde.

Entre outras situações, também apontou que os médicos de família não reconhecem as ERPI como sendo o domicílio dos utentes e “não fazem domicílios” e os médicos das instituições não podem prescrever meios complementares de diagnóstico.

A ANGES é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a promoção de um envelhecimento ativo e bem-sucedido, nas suas mais diversas formas.

LUSA/HN