O pedido, formalizado através de um requerimento ao Governo dos Açores, foi “suscitado pelas recentes notícias publicadas em março, dando conta de uma mudança da estrutura acionista” do Hospital Internacional dos Açores (HIA), localizado na Lagoa, refere o partido em nota de imprensa.

A gestão do único hospital privado dos Açores passou a a ser assegurada, desde 24 de março, pela CUF, representando uma “mais-valia para a expansão” daquele grupo económico, segundo foi anunciado na altura.

A 18 de outubro de 2022 foi anunciado que a CUF e os acionistas do Hospital Internacional dos Açores (HIA) chegaram a “acordo de princípio” para a aquisição do único hospital privado no arquipélago.

Na nota de imprensa, o CDS diz que pretende conhecer “os contornos da aquisição, pelo grupo CUF, do HIA – Hospital Internacional dos Açores”.

Citado na nota, o vice-presidente do grupo parlamentar, Rui Martins, refere que “existem um conjunto de requisitos que balizam a concessão de apoios públicos”, pelo que é necessário “esclarecer se esses mesmos requisitos continuam a ser preenchidos, dado o novo contexto”.

“O HIA tinha uma série de responsabilidades, nomeadamente, na criação de postos de trabalho, que tinham sido assumidas por conta desse financiamento”, salientou Rui Martins, para quem “importa saber se esses compromissos foram cumpridos” e “se houve qualquer tipo de penalização” em caso de incumprimento.

O CDS-PP considera ainda ser necessário “esclarecer quais as responsabilidades do novo grupo perante o Governo Regional, e quais as garantias prestadas de continuidade do projeto a que o HIA se propunha”.

Tendo em conta que “houve atribuição de fundos públicos torna-se, também, relevante saber o valor da venda do HIA ao grupo CUF”, observa.

O deputado questiona também acerca do número de funcionários “em efetividade de funções e com vínculo exclusivo à instituição”.

“É importante neste momento saber se houve criação efetiva de postos de trabalho, ou se há ainda uma dependência dos profissionais do SRS (Serviço Regional de Saúde) em acumulação de funções”, justifica.

LUSA/HN