Ouvida na comissão parlamentar de Saúde, Ana Paula Martins explicou que uma norma na Lei do Orçamento do Estado indica que “só o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde pode nomear pessoas, gestores para as Unidades Locais de Saúde (ULS) até ao final de 2024”.

“Vou dizer isto correndo o risco de ser um ‘headline’ amanhã nos jornais: eu sou a rainha de Inglaterra. Eu não posso nem nomear, nem exonerar. Também não estou interessada em exonerar, mas em nomear estava”, adiantou a ministra aos deputados.

Segundo referiu, é “muito grave” que a Unidade Local de Saúde (ULS) São José, que equivale ao antigo Centro Hospitalar Lisboa Central e junta oito hospitais, esteja há mais de um ano sem diretor clínico.

“Aqui é muito claro porque eu pedi diretamente à direção executiva do SNS para nomear a pessoa que nos era proposta, ou outra pela direção executiva, e foi-me recusado. E isso acho que é muito grave. É muito grave não haver diretor clínico num dos maiores hospitais do país”, alertou a governante.

De acordo com Ana Paula Martins, a direção clínica é “fundamental para a organização da hierarquia médica e para dar respostas objetivas do ponto de vista assistencial” num hospital.

“É muito grave, sim, haver situações em que não temos diretor clínico há mais de um ano. E eu pergunto como é que a Ordem dos Médicos, com quem temos uma extraordinária colaboração, ainda não se insurgiu com essa matéria”, questionou a ministra da Saúde.

Sobre a generalização das ULS, que juntam na mesma gestão hospitais e centros de saúde e que passaram a ser 39 em todo o país, Ana Paula Martins adiantou que o Governo não tem “nenhuma posição de princípio” contra essas unidades locais, mas sim em relação aos hospitais centrais e universitários.

“Os hospitais universitários são muito diferenciados e com centros de referência”, adiantou a ministra, ao admitir a hipótese de, numa avaliação que está a ser feita, chegar a conclusão que “faz sentido manter algumas ULS”.

No entanto, “todos os indicadores neste momento”, quase seis meses após a reforma, indicam que é necessário “reolhar com muita atenção” para o caso dos hospitais centrais e universitários, referiu Ana Paula Martins.

Segundo a ministra, o Tribunal de Contas já emitiu “pareceres prévios desfavoráveis” à aquisição de bens essenciais, como medicamentos.

Perante os deputados, a ministra da Saúde disse ainda que os convencionados “não estão a receber a tempo e horas”, o que os leva a ter de se financiar na banca, porque “não foi preparada a transição” para ULS de forma a que os hospitais “tenham gente capacitada e sistemas de informação” para essa função.

A ministra foi hoje ouvida sobre a demissão, no final de abril, do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, o médico Fernando Araújo, a pedido do grupo parlamentar do PS.

LUSA/HN