Na sequência de um comunicado enviado esta manhã pela USF-AN aos órgãos de comunicação social, acusando a ACSS de pressionar as USF a abdicarem do seu direito de escolha dos profissionais que integrarão as suas equipas, q Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu um comunicado a esclarecer o processo de levantamento de necessidades junto das unidades locais de saúde, destinado a apurar o número de vagas para médicos de família no concurso nacional de 2024.

A auscultação visa preparar os procedimentos concursais centralizados para recrutamento de médicos recém-especialistas, sendo solicitado às unidades que indiquem quantos profissionais pretendem contratar. No caso das unidades de saúde familiares (USF), a ACSS pede que o respetivo conselho geral se comprometa a aceitar os médicos colocados, por imposição legal.

A ACSS negou ter exercido quaisquer pressões, explicando que se trata de um procedimento opcional que visa garantir transparência e que nenhum especialista recém-colocado seja preterido, já adotado em concursos anteriores com a adesão da maioria das USF.

O organismo reconheceu que a referência inicial a “cuidados de saúde pré-hospitalares” foi um lapso, devendo ler-se “cuidados de saúde primários”. Frisou ainda que o compromisso da integração dos médicos colocados decorre da autonomia dos conselhos gerais das USF.

A ACSS referiu continuar empenhada em dotar o Serviço Nacional de Saúde com os recursos necessários, não sendo seu papel interferir na autonomia das unidades, mas sim garantir que os concursos ocorram com transparência e confiança.

O esclarecimento surgiu após dúvidas levantadas pela USF-AN sobre a legalidade de condicionar a abertura de vagas à aceitação antecipada dos médicos colocados pelo concurso nacional. A ACSS frisou que o procedimento visa precisamente evitar preterição dos recém-especialistas.

O comunicado reitera o compromisso de recrutar todos os médicos de família disponíveis para o SNS, de forma transparente e gerando confiança em candidatos e unidades de saúde. O objetivo é continuar a reforçar os cuidados de saúde primários com mais profissionais especializados.

PR/HN/MMM