O nosso enquadramento racional deve ser fundamentado e direcionado se quiserem por dados claros e objectivos e experiência. E deverá evitar as modas, as rotulagens ou as ideologias.
A posição do povo português, dos eleitores, face ao documento teoricamente estrutural das nossas vidas, pelo menos no ano seguinte, depende e passa pelas opções e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Mas em conversa há dias com dois doentes, em consultas nem relacionadas pelos próprios ou pelos motivos de consulta, nem pelas datas das mesmas, levou-me à conclusão de que a noção do OGE é para nós uma coisa distante, algo de intangível ou etéreo.
E foi assim que me convenci de que há uma condição para sabermos o nos não respeita. É admitirmos ou imaginar que nada de nosso lhe podemos pôr.
O que em matéria de OGE é, obviamente, pura ilusão porquanto tudo pagaremos – necessidades colectivas, desvarios partidários, ineficiências dos gestores nomeados pelo Estado, desvios com vários nomes, erros estratégicos, decisões políticas, uma enormidade de desvarios!

Assistimos à palhaçada e à pretensa discussão com propostas e contrapropostas em torno de pormenores no contexto da proposta do OGE para 2025.
Defensores do SNS assistimos ao vazio que sobre este se quedou.
Mas na verdade, a Conta e o Orçamento do SNS proporcionam apenas uma visão muito parcial sobre o desempenho financeiro do serviço público de saúde.
Repare-se até como, realmente convém ter em conta que o Orçamento do SNS não é objeto de aprovação pela Assembleia da República!
Não obstante este facto, esse instrumento é base determinante para o Programa Orçamental da Saúde, o qual terá de ser submetido a votação para aprovação parlamentar.
Outro problema grave, recidivante e inadmissível tem a ver com as análises do balanço consolidado do SNS, cuja elaboração é da competência da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Este documento apresenta e evidencia os ativos, os passivos e o património líquido associado, mas sendo da responsabilidade da estrutura todo-poderosa da saúde em Portugal anda sempre atrasado e indisponível em tempo útil…
O crescimento da despesa do SNS tem sido permanente e desproporcionado relativamente aos resultados obtidos em saúde.
A despesa dita corrente (perto dos 100% do total da despesa do SNS) está concentrada principalmente nas três grandes rubricas:
– Despesas com pessoal (em regra bem acima dos 42% da despesa corrente e a crescer sempre), fornecimentos e serviços externos (em torno dos 37-38%) e compras de inventários (20-22%).
Estes dados e em função do aumento da despesa de capital, o qual representou apenas cerca de 2,5% despesa total do SNS em 2023, demonstra e significa a baixa prioridade dada ao investimento no SNS nos últimos anos.
Os números não mentem e explicam o estado de abandono a que estão votadas inúmeras instalações hospitalares e de cuidados primários no âmbito do SNS – e falo de instalações e equipamentos de todo o tipo.
Os governos anteriores que tanto falaram em defender e investir no SNS deverão explicar como e porque, em média, o investimento representou apenas 1,7% da despesa total do SNS no período 2014-2023.
Para os mais esquecidos ou para os que não treinam a selectividade de memória, recordo que foi a 4 de Maio de 2014 que, o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou a “saída limpa” do programa de resgate financeiro que a todos tinha posto de tanga nos tempos do reinado de Sócrates, o José!