O Ministério da Saúde esclareceu hoje que o acordo negocial assinado com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) no passado dia 30 de dezembro de 2024 beneficia todos os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua filiação sindical. Pese a garantia, firmada no início do comunicado, no ponto seis do mesmo, o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, explica que: “6- Não havendo unicidade da convenção outorgada por dois sindicatos, a sua alteração não abrange os associados da FNAM. Assim, enquanto não forem revistos tais instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, para os médicos filiados na FNAM continua a aplicar-se integralmente o AC e o ACCE ainda em vigor”.

O acordo, que foi construído ao longo de seis meses de negociações, prevê uma revisão abrangente da tabela remuneratória e uma valorização significativa para os médicos de todos os regimes de trabalho, incluindo a dedicação plena. Esta revalorização será implementada de forma faseada entre 2025 e 2027, abrangendo as diversas categorias da carreira médica: Assistente, Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior.

O acordo também valoriza os Médicos Internos, não apenas em termos remuneratórios, mas também nas condições de equiparação ao primeiro nível da carreira médica. Isto inclui o trabalho suplementar no serviço de urgência, onde receberão 80% do valor hora suplementar da carreira de assistente, bem como o reconhecimento imediato do seu estatuto remuneratório de especialista após a conclusão do internato, enquanto aguardam a assinatura de contrato com o SNS.
Para assegurar a progressão na carreira e manter a capacidade formativa do SNS, o acordo prevê a abertura anual de 350 vagas para concursos de assistentes graduados sénior entre 2025 e 2028, totalizando 1400 novas vagas.

O acordo também inclui a revisão do Acordo Coletivo (AC) e do Acordo Coletivo de Carreira Especial (ACCE), com destaque para a diminuição faseada do número de horas de trabalho normal no serviço de urgência entre 2026 e 2028. Esta medida visa promover uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar dos médicos.

A Saúde Pública recebe uma valorização substancial, com um aumento de 100% do suplemento de autoridade de saúde pública, implementado em duas fases: 50% em outubro de 2024 e os restantes 50% em janeiro de 2025.

Os médicos do INEM também foram contemplados, com o reconhecimento de que seu trabalho é equiparado ao dos médicos em serviço de urgência. Além disso, foi acordada a integração voluntária na Tabela Remuneratória das Remunerações dos Médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) anterior a 2012.

O Ministério da Saúde ressalta que este acordo representa um passo significativo na valorização dos profissionais médicos e no fortalecimento do SNS, proporcionando não apenas aumentos salariais, mas também melhores condições de trabalho para todos os médicos.

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