A votação do relatório final era para ter acontecido na passada quinta-feira, mas foi adiada para hoje às 15:00, em vésperas da dissolução da Assembleia da República, depois de várias propostas terem sido apresentadas e de ter sido feito um primeiro debate.

O relatório preliminar, da autoria do Chega, mereceu várias críticas dos outros partidos, alegando que apresenta conclusões falsas e desonestas.

A proposta de relatório acusa o Presidente da República de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável”.

O documento também conclui que “ficou provado que Nuno Rebelo de Sousa pediu ajuda ao pai, o Presidente da República, para salvar as gémeas luso-brasileiras” e que é absolutamente evidente” que o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales “interferiu neste processo”.

Face a estas conclusões, PSD e CDS-PP apresentaram um “relatório integral alternativo”, defendendo que “não houve intervenção indevida” por parte de Marcelo Rebelo de Sousa e considerando que Cristina Rodrigues fez uma “conclusão forçada” ao acusar o chefe de Estado de abuso de poder.

Os partidos formularam também recomendações, incluindo que “sejam reanalisados os critérios de referenciação” dos doentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e que os portugueses que vivam no estrangeiro sejam referenciados por um “clínico do local de origem, com diagnóstico a confirmar no hospital nacional”.

O PS, que “discorda profundamente de todas as propostas” que estão vertidas no relatório de Cristina Rodrigues, considera que a Casa Civil do Presidente da República tratou o processo “de forma especial” e “foi demasiado longe”.

No que toca a recomendações, o coordenador do PS, João Paulo Correia, afirmou que a justiça deverá “investigar se existiu uma ação dolosa por parte da seguradora Amil que possa ter empurrado, encaminhado, o tratamento das crianças para Portugal com o intuito de gerar uma poupança na despesa que estava obrigada a suportar pela justiça brasileira”.

Por seu turno, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, propôs “a inclusão de três novas recomendações genéricas ao Governo”, que visam “assegurar uma prevenção mais eficaz de conflitos de interesses”.

Na reunião da semana passada, o coordenador do PSD, António Rodrigues, considerou que as conclusões são “distorcidas” e não refletem os trabalhos da comissão.

Pelo PS, partido que apresentou propostas de alteração, João Paulo Correia acusou a deputada relatora de tentar “ficcionar os depoimentos e a prova documental”.

A IL anunciou que irá votar contra o relatório preliminar, considerando que o texto “não reflete a verdade”, mas sim “as posições do Chega”. O relatório, considerou a IL, “podia ter sido escrito antes, [porque] as conclusões estavam tiradas” à partida.

Joana Mortágua, do BE, considerou que as conclusões apresentadas no relatório não são “minimamente sérias”, são absurdas ou falsas e contém um “conjunto de insinuações”.

Pelo PCP, Alfredo Maia afirmou que o relatório “é pouco rigoroso, tem conclusões forçadas e até falsas”, e defendeu que “o problema de fundo” é o “preço obsceno” dos medicamentos.

Paulo Muacho, do Livre, disse que o Chega quis “confirmar as conclusões que já estavam tiradas” previamente.

Na apresentação do relatório preliminar, a deputada Cristina Rodrigues afirmou que o seu partido “não tem qualquer interesse num resultado final concreto até porque não tem qualquer responsável político envolvido”, e acusou PS e PSD de “não conseguirem esconder o desconforto” pelo alegado envolvimento de Marcelo Rebelo de Sousa e Lacerda Sales neste caso.

NR/HN/Lusa