Saúde, Organizações de saúde, Hospitais, Serviço Nacional de Saúde (HN) – Considerando que a saúde é apontada como uma das principais preocupações dos portugueses, qual é a visão da AD sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde? especificamente, como preveem a articulação entre os setores público, privado e social no programa eleitoral?

Ana Paula Martins (APM) – Agradecendo o convite, começo por enaltecer o trabalho do HealthNews que tem contribuído de forma muito relevante para um debate enriquecedor da saúde em Portugal. A temática da saúde deve merecer uma atenção cada vez mais cuidada e aprofundada. Quanto mais robusta for a literacia em saúde de todos os nossos concidadãos, melhor será a saúde em Portugal. Não tenho qualquer dúvida disso.

A saúde é, com toda a certeza, uma das principais preocupações dos portugueses. Há uma questão de princípio da qual não abdicamos. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) representa a trave mestra das políticas públicas de saúde em Portugal. Tenho a plena convicção de que irá continuar a representá-la no futuro, é uma questão estrutural que a nosso ver não pode mudar.

Não obstante o SNS representar a coluna vertebral do sistema, a saúde não se pode gerir com preconceitos ideológicos. Holisticamente, um sistema de saúde integra os recursos do Estado, da sociedade, da comunidade ou de grupos de cidadãos, tendo como objetivo a proteção de cuidados na doença e na promoção

Sempre que o Estado não consegue  por si dar resposta às necessidades dos seus cidadãos, deve recorrer aos setores social e privado para, em regime de complementaridade, fortalecer o SNS, quer no acesso, quer na qualidade da prestação de cuidados de saúde aos seus utentes. Atente-se ao exemplo da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT). Há décadas que diversas entidades privadas e sociais dão resposta quotidiana a milhares de utentes do SNS por via do regime convencionado. Importante será dizer, que estas convenções acontecem desde a fundação do SNS.

HN – Um dos grandes desafios do SNS é a fixação e captação de profissionais. Que medidas concretas a AD propõe para valorizar, motivar e reter os profissionais de saúde no SNS, particularmente em zonas mais carenciadas?

APM – Durante 8 anos, o governo socialista não investiu nos profissionais do SNS, tendo como consequência a exaustão do talento, da motivação e da dedicação daqueles que prestam cuidados de saúde.  Tanto mais quanto sabiam que iria ocorrer um inverno demográfico na saúde, arriscando o SNS ficar sem o seu maior capital: os recursos humanos.

Sendo a questão dos recursos humanos uma das nossas maiores preocupações, logo que iniciámos funções, encetamos negociações com os diferentes grupos profissionais da saúde, chegando a acordo com enfermeiros, médicos, técnicos de emergência pré-hospitalar, farmacêuticos hospitalares e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Iniciamos negociações com outros grupos profissionais, de que são exemplo os administradores hospitalares.

Não é viável a valorização dos profissionais de saúde sem atender às suas carreiras e respetivas remunerações. É uma ferramenta essencial para valorizar o mérito, o talento e a dedicação dos profissionais de saúde. É um processo continuo que continuaremos a realizar.

Continuaremos a implementação de modelos organizacionais sustentados que estimulam a produtividade com incentivos para os profissionais de saúde, destacando-se as USF Modelo B e os CRI.

Concluir a incrementação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, com particular destaque para o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde (PETS) é outro objetivo a cumprir.

HN – Que estratégias específicas a AD propõe para melhorar o acesso aos cuidados de saúde primários e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a médico de família? Como pretendem reduzir as listas e os tempos de espera para consultas e cirurgias?

APM –  A valorização da medicina geral e familiar (MGF) é uma das dimensões mais importantes da resiliência dos sistemas de saúde. Continuar a reforçar a saúde em proximidade é um objetivo estratégico da maior importância, que se deve concretizar pela desburocratização do modelo de gestão, da flexibilização da organização de trabalho dos profissionais e do reconhecimento institucional do seu elevado contributo para ganhos em saúde.

Continuaremos a investir de forma inequívoca nas USF Modelo B, adaptando-as a territórios de baixa densidade. Implementaremos USF Modelo C, que, em conciliação com convenções na área da MGF, contribuirão para diminuir o número de portugueses sem médico de família.

Prosseguiremos com o reforço das equipas de prestação de serviços domiciliário através das equipas de cuidados continuados integrados (ECCI).

Relativamente à redução das listas e aos tempos de espera para consultas e cirurgias, é nosso propósito redefinir a rede de urgências e referenciação hospitalares.

Pretendemos criar o gestor do doente crónico, criar incentivos para profissionais que realizem serviço de urgência, desenvolver novos modelos de centros de responsabilidade integrada (CRI) que permitem mais eficiência, melhores resultados para os doentes e motivação para os profissionais, promover a auditoria regional e nacional aos TMRG na rede hospitalar, promover o incentivo sustentado da cirurgia de ambulatório nas várias especialidades, no âmbito da contratualização de cuidados, garantir o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) em todos os hospitais portugueses, para os doentes oncológicos, até ao final da legislatura e alargar e consolidar o programa de rastreios oncológico, com particular destaque para os rastreios dos cancros da mama, útero, colorretal, pulmão e próstata.

HN – A gestão do consumo de substâncias como tabaco, álcool e drogas continua a ser um desafio para a saúde pública. Que medidas preventivas e terapêuticas o seu partido pretende implementar para abordar estas dependências, e como planeiam integrar estas intervenções no sistema de saúde?

APM –  Para fazer face à situação e desafios atuais, bem como ao desinvestimento com que nos deparámos na área dos comportamentos aditivos e dependências na última década, pretendemos prosseguir o trabalho que iniciámos há um ano focado no reforço da capacidade do ICAD, tanto a nível estratégico como operacional, designadamente através da sua sustentabilidade financeira, na atratividade e captação de recursos humanos, bem como na requalificação das infraestruturas utlizadas para as respostas de desabituação e tratamento.

Pretendemos reforçar a prevenção primária e secundárias de comportamentos aditivos, através do desenvolvimento de campanhas nacionais abrangentes, e também através da articulação intersectorial, priorizando intervenções ajustadas a populações-chave, particularmente em ambiente escolar e universitário, prevenindo assim a iniciação de consumos nestas faixas etárias.

Pretendemos prosseguir o reforço da capacidade de tratamento de comportamento aditivos, potenciando as repostas locais operacionalizadas pelo ICAD e a sua articulação com as Unidades Locais de Saúde, promovendo uma abordagem holística e integrada no acompanhamento e tratamento dos cidadãos.

Pretendemos ainda reforçar a articulação com outras respostas, como as comunidades terapêuticas e os programas locais de respostas integradas, bem como alargar as respostas existentes no âmbito do consumo vigiado, com reforço das parcerias entre o ICAD e as autarquias e outros parceiros comunitários, com o objetivo de implementar equipamentos, sejam estruturas fixas ou móveis, que permitam responder às necessidades e dinâmicas locais, promovendo um consumo seguro e disponibilizando acesso a tratamento e outras respostas de saúde e sociais.

 HN – Saúde Mental A saúde mental tem ganhado crescente reconhecimento como componente essencial do Bem-estar geral. Quais são as propostas da AD para fortalecer os serviços de saúde mental no SNS, garantir acessibilidade aos mesmos e reduzir o estigma associado a estas condições?

APM – Atendendo ao “crescente reconhecimento como componente essencial do bem-estar geral”, o atual Governo inscreveu no PETS várias medidas na área da Saúde Mental, estando concluídas a contratação de psicólogos para os Cuidados de Saúde Primários (CSP), tal como o programa estruturado de saúde mental para as forças de segurança. Relativamente à criação de equipas comunitárias de saúde mental para adultos, infância e adolescência, já foram abertos os avisos para a contratação de 40 equipas, estando em curso a disponibilização de programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos CSP. A Garantia da capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental está concluída, sendo que o internamento do hospital de Peniche (ULS Oeste) está já a funcionar; o Hospital Fernando da Fonseca (ULS ASI) e do Hospital de Viseu (ULS Viseu/Dão Lafões) estão em construção e em relação ao Hospital da Feira foi assinado o contrato de empreitada. Refire-se ainda que o Hospital de Santo Tirso (ULS Médio Ave, ao abrigo do programa Norte 2020, também construiu um Serviço Local de Saúde Mental, que está a funcionar.

No que concerne à generalização dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) em todos os Serviços Locais de Saúde Mental, a medida está concluída  – no âmbito do PRR, já estão em funcionamento os 15 projetos.

Até 28 de fevereiro de 2025, houve 68.606 consultas de psicologia, o que corresponde a um aumento de 11.27% (variação MoM – Homólogo 2024/2025) Até 28 de fevereiro de 2025, houve 136.323 consultas de psiquiatria, o que corresponde a uma diminuição de 1.29% (variação MoM – Homólogo 2024/2025).

HN – Face aos desafios do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crónicas, qual é o compromisso financeiro da AD com o setor da saúde para os próximos quatro anos?  Como pretendem garantir a sustentabilidade do sistema mantendo a qualidade e a universalidade do acesso?

APM – A sustentabilidade financeira do SNS é para nós uma necessidade e uma mais-valia, devendo integrar as medidas referidas anteriormente. Consubstancia-se por via de uma estratégia focada no investimento humano e físico, de uma reorganização inteligente, que combate o desperdício e que é centrada no cidadão e orientada para resultados em saúde. Essa nossa estratégia prioriza a promoção da saúde e a prevenção da doença, com o princípio de reforçar o modelo público e universal, sem abdicar do SNS como o pilar central e fundamental do sistema de saúde em Portugal, necessitando para o efeito de tempo, previsibilidade e estabilidade.

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