Os pagamentos em atraso dos hospitais EPE, agora integrados nas Unidades Locais de Saúde (ULS), voltaram a aumentar nos primeiros meses de 2025, apesar do reforço orçamental e da regularização extraordinária realizada no final de 2024. A conclusão é de Pedro Pita Barros, professor catedrático na Nova SBE e especialista em economia da saúde, que acompanha regularmente a evolução da dívida hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no seu Blog “Momentos económicos e não só”.

No final de 2024, uma transferência extraordinária de cerca de 975 milhões de euros permitiu eliminar praticamente todas as dívidas vencidas e pagamentos em atraso das ULS, proporcionando um início de 2025 com valores residuais de dívida. No entanto, após cinco meses desde essa regularização, o ciclo repetiu-se: os pagamentos em atraso voltaram a crescer, acelerando especialmente em contexto de incerteza governativa e de eleições.

Segundo Pedro Pita Barros, o ritmo de crescimento mensal dos pagamentos em atraso atingiu os 26 milhões de euros, valor semelhante ao registado em alguns períodos do passado, embora ainda abaixo dos 55 milhões de euros mensais observados em 2024. Este padrão reflete uma tendência cíclica: após cada regularização extraordinária, segue-se um novo aumento das dívidas, sem que se verifique uma melhoria estrutural no controlo da despesa hospitalar.

A análise aponta que, em 2025, não é razoável atribuir o problema ao subfinanciamento, dada a robustez do orçamento inicial do SNS e o reforço de verbas, que permitiram começar o ano com níveis mínimos de dívida. As causas do novo crescimento da dívida mantêm-se difíceis de explicar de forma definitiva, mas Pedro Pita Barros destaca fatores como o aumento das despesas com pessoal, a insuficiência do cálculo da dotação orçamental face aos compromissos assumidos e uma gestão orçamental pouco rigorosa nas ULS.

O Orçamento do Estado para 2025 prevê um aumento de 7,2% na despesa efetiva consolidada em saúde, mas persistem riscos de derrapagem, sobretudo na despesa com pessoal, que registou um reforço de 13,79%. A execução orçamental do primeiro trimestre de 2025 revela um saldo orçamental positivo, mas o montante das obrigações por pagar aumentou significativamente, refletindo a pressão sobre a tesouraria das unidades de saúde

Pedro Pita Barros sublinha que a entrada em funções de um novo governo deverá traduzir-se num acompanhamento mais rigoroso da gestão das ULS, com avaliação permanente do desempenho financeiro, para evitar a necessidade de novas transferências extraordinárias no final do ano e garantir maior previsibilidade no pagamento a fornecedores. O especialista defende que a solução para o ciclo crónico de endividamento passa por uma intervenção focada na qualidade da gestão e não apenas na substituição de equipas dirigentes, alertando para a importância de um controlo mais ativo da despesa hospitalar em contexto de estabilidade orçamental.

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