Em causa estão cerca de 2,3 milhões de euros que dizem respeito “a uma dívida que ultrapassara já o prazo legal em vigor para o seu pagamento, assim como a valores relativos a juros e outros encargos financeiros adicionais previstos no enquadramento jurídico, e aplicáveis a todos os pagamentos que se processem fora dos prazos contratual e legalmente previstos”, esclareceu à Lusa o BBF Banking Group, a marca comercial da Banca Farmafactoring.

Em resposta escrita, o grupo adianta que “colocou uma injunção contra o Hospital em causa”, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada no dia 19 de abril, “com o objetivo de recuperar uma dívida financeira pelo fornecimento de bens e serviços”.

O Portal Citius explica que uma “injunção é um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve”.

“Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o eventual devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se oponha, o processo é remetido para um tribunal”, lê-se no portal de justiça.

A Lusa tentou contactar a administração do HSEIT, mas esta recusou-se a prestar declarações sobre o assunto.

A Banca Farmafactoring – Sucursal em Portugal “adquire créditos comerciais que são devidos pelas Administrações Públicas aos seus fornecedores através de serviços de ‘factoring’ sem recurso, de modo a apoiar as empresas a manter o equilíbrio das suas tesourarias e assegurar liquidez e capital circulante, assim como diminuindo o impacto que os atrasos nos pagamentos por parte das Administrações Públicas têm sobre a viabilidade das mesmas”.

O grupo “privilegia o diálogo e a flexibilidade na procura de uma solução conjunta e razoável com os seus devedores” e só “quando tal negociação não é possível” é que “se vê obrigado a ativar os mecanismos legais em vigor para assegurar os pagamentos devidos”, sublinham.

Questionada pela Agência Lusa sobre em quanto tempo foi ultrapassado o prazo de pagamento, a empresa disse que essa informação não é pública e não pode ser divulgada.

LUSA/HN