Em matéria de justiça, o presidente do partido propôs um aditamento ao artigo 50.º, que já defendia um aumento da moldura penal máxima para determinados crimes, mas cujo texto passa agora a integrar na sua redação a aplicação de prisão perpétua.

A aplicação da pena de prisão perpétua, aprovada por unanimidade e aclamação, constava do anterior programa do Chega, em vigor desde a fundação do partido, em 2019, mas não era referida na nova versão do documento hoje aprovada na generalidade no VII Conselho Nacional do partido.

A proposta apresentada por André Ventura visa a defesa “intransigente da aplicação da pena de prisão perpétua para a criminalidade mais grave e violenta”, depois de o líder do Chega já ter admitido recusar qualquer participação numa coligação parlamentar de governo que “inviabilize” esta solução.

André Ventura apresentou também uma proposta de aditamento a um artigo no capítulo das migrações, cujo texto passa a integrar a ideia de criação de uma base de dados comunitária que procura compreender “problemas de subsidiodependência”, com informações de “natureza criminal ou comportamental”.

A proposta de aditamento foi aprovada com 73 votos a favor e uma abstenção, depois de no arranque dos trabalhos, na sexta-feira, André Ventura ter defendido a criação de um “cadastro étnico racial” para identificar e solucionar os problemas das minorias.

Já durante a manhã de hoje, o órgão máximo do Chega aprovou, na generalidade, por maioria, sem votos contra e com uma abstenção, o novo programa político do partido, que ficou reduzido a 25 páginas, contra as 60 do anterior.

Ao longo do dia, o Conselho Nacional vai votar propostas de aditamento e substituição ou alteração da redação original de artigos contidos no novo programa.

O novo programa contém menos propostas concretas e deixa de fora algumas ideias, como a referência a uma “profunda revisão da Constituição”, e as medidas que queria implementar nesse âmbito, como a presidencialização do regime ou a redução do número de deputados e de ministérios.

No texto hoje aprovado na generalidade também não constam as referências a uma quarta República e a proposta direta de uma reforma do sistema, que integravam o programa em vigor desde a fundação do partido.

O VII Conselho Nacional do Chega termina hoje, em Sagres, no Algarve, contando com a participação de uma centena de conselheiros.

O debate e aprovação do programa do Chega, que dividiu o partido, esteve agendado para o congresso nacional de Coimbra, de 28 a 30 de maio, mas foi adiado para a primeira reunião do conselho nacional.

NR/HN/LUSA