A Provedora de Justiça alertou para os “consideráveis atrasos” na emissão de atestados médicos de incapacidade multiúsos (AMIM) e para os “vários problemas por resolver” no sistema de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.
atestados médicos
Validade de atestado de incapacidade prolongado durante avaliação para dispensa de junta médica
A validade dos atestados médicos de incapacidade multiúsos (AMIM) para pessoas com deficiência será prolongada enquanto estiver a ser avaliado quem pode ser dispensado de ir a uma junta médica.
Alguns atestados médicos de incapacidade multiusos podem passar a ser automáticos
Alguns atestados médicos de incapacidade multiusos podem passar a ser automáticos em casos de doenças como o cancro e outros exigir apenas documentos sem a presença do utente, disse hoje o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
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OE2025: Aprovada proposta que contorna impacto de atrasos na emissão de atestado de incapacidade
Uma proposta de alteração ao OE2025 que visa contornar os atrasos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiúso no acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI) foi aprovada no parlamento.
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