da Economia e da Transição Digital

Governo diz que parlamento deve clarificar alterações aos apoios sociais

O Governo defendeu esta terça-feira que o parlamento deve clarificar a alteração aos apoios sociais, já promulgada pelo Presidente da República e que o executivo decidiu enviar para o Tribunal Constitucional, sublinhando que esta implica uma mudança “estrutural” no sistema.

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