O Ministério da Saúde contestou a ação em tribunal colocada pela ERC, referindo que a reguladora dos media “não é detentora de legitimidade” para tal, apontando que “com este posicionamento constitui-se a autora em abuso de direito”.
ERC
ERC põe Ministério da Saúde em tribunal
A ERC pôs uma ação em tribunal contra o Ministério da Saúde na sequência do arquivamento de um processo disciplinar instaurado a um jurista que trabalhava no regulador e é quadro da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
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