03/05/2023
Em causa está a alegada prática dos crimes de burla qualificada e falsidade informática, em coautoria, segundo o despacho de acusação consultado pela agência Lusa.
O Ministério Público (MP) sustenta que se registou a introdução num programa informático de duas farmácias do concelho de Porto de Mós, das quais a farmacêutica era diretora técnica, de medicamentos comparticipados que não vendeu, para obter comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), causando um prejuízo ao Estado de cerca de 100 mil euros.
Na sessão de hoje, o Ministério Público pediu o adiamento da sessão, por ausência da arguida, considerando que a sua audição, caso pretenda prestar depoimento, poderá ser importante para a descoberta da verdade. No entanto, o coletivo de juízes entendeu que a acusada poderá prestar declarações noutra sessão, pelo que o julgamento prosseguiu.
Segundo uma das testemunhas, a arguida, assim como a filha e funcionárias, iam a uma farmácia de Leiria aviar medicamentos que eram 100% comparticipados pelo Estado. A receita era prescrita pelo marido da arguida, médico de profissão que, segundo uma farmacêutica que trabalhou com a arguida, tinha um consultório privado.
“Iam quase todos os dias à minha farmácia. Quando vi a quantidade de receitas de medicamentos cuja participação é paga na totalidade denunciei à Ordem dos Farmacêuticos. Pareceu-se um exagero serem sempre os mesmos medicamentos. As receitas normalmente tinham o nome da mulher [arguida] do médico que a prescrevia”, adiantou a testemunha, então proprietária de uma farmácia em Leiria.
A testemunha considerou que “não havia justificação médica para tantas receitas de insulina”.
“Sei o tempo que demora a terminar uma caixa”, disse.
De acordo com uma farmacêutica que trabalhou nas duas farmácias da arguida, é “normal pedir um medicamento emprestado a outra farmácia, quando o mesmo está indisponível momentaneamente e depois quando é reposto devolve-se”.
No entanto, acrescentou esta testemunha, “não são aviadas receitas noutras farmácias”.
A testemunha referiu ainda que “era possível introduzir manualmente o número dos medicamentos, como se tivesse havido a dispensa total dos mesmos”.
De acordo com o despacho do Ministério Público (MP), “em data não concretamente apurada, mas contemporânea ou anterior a 01 de janeiro de 2012”, a arguida, “conhecedora do funcionamento do programa informático de gestão e faturação SIFARMA2000”, instalado nos estabelecimentos, “decidiu que iria introduzir também nesse programa a identificação de medicamentos comparticipados que não havia vendido como se os mesmos tivessem sido vendidos”.
O objetivo era “obter comparticipação” do SNS “daqueles medicamentos que não vendeu, tendo em vista suprir vendas suspensas e não regularizadas, cuja comparticipação a sociedade arguida não tinha direito”, adiantou a acusação.
O MP explicou que, na execução de um plano previamente gizado, a farmacêutica foi introduzindo no programa a venda de medicamentos que as farmácias não venderam, situação que terá ocorrido entre 2012 e 2016.
Ainda na sequência do plano, a arguida, através da introdução, no programa SIFARMA, de vendas de medicamentos que não correspondiam a qualquer transação, produziu documentos que titulavam, igualmente, vendas inexistentes comparticipadas pelo” SNS, referiu o MP.
Depois, a farmacêutica foi apresentando ao Centro de Conferência de Faturas aqueles documentos produzidos pelo sistema SIFARMA2000, reclamando, desta forma, o pagamento do valor da comparticipação do Estado.
A acusação sustentou que obteve, por si e em representação da sociedade arguida, ilegitimamente, o pagamento de tais comparticipações por parte do Estado português no valor global de 101.668,01 euros”.
LUSA/HN
24/04/2023
“A proposta de criação desta unidade é justificada no presente plano de negócios, o qual evidencia não só a sua sustentabilidade financeira, mas também a sua capacidade de oferecer cuidados de saúde mais adequados às necessidades reais da população, aprofundando a integração dos vários níveis de cuidados e baseando-se em princípios de governação clínica e gestão de recursos”, esclarece-se no documento.
A ULS da Região de Leiria prevê a integração dos hospitais de Alcobaça, Leiria e Pombal (Centro Hospitalar de Leiria) e dos cuidados de saúde primários do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Pinhal Litoral (Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós), de dois concelhos servidos pelo ACES Oeste Norte (Alcobaça e Nazaré) e de Ourém (ACES Médio Tejo), com uma população de 371.940 pessoas.
Em outubro de 2022, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) anunciou que iria propor à tutela a criação de uma ULS, por entender que esta estrutura pode “melhorar o funcionamento da prestação de cuidados de saúde”.
Em dezembro, o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, determinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar o plano de negócios da futura ULS, tendo como gestor do processo o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, Licínio de Carvalho.
Numa nota de imprensa emitida no domingo, a direção executiva do SNS fez saber que o plano de negócios da ULS da Região de Leiria encontra-se a ser avaliado com o Ministério das Finanças.
À agência Lusa, Licínio de Carvalho salientou hoje que “o foco neste processo e que, de alguma forma, o plano negócios evidenciou, é a integração clínica, mais do que a integração financeira”.
“É, de facto, deixarmos de falar em níveis de cuidados e passarmos a falar em percursos clínicos consensualizados e participados por diferentes entidades prestadoras de saúde e por diferentes profissionais prestadores de cuidados de saúde”, referiu.
O gestor afirmou que “o trabalho demonstrou que haveria também ganhos de escala e ganhos de eficiência na integração”, até porque “há a simplificação de processos, e haverá, eventualmente, eliminação de repetições de exames e de percursos e de deslocações e de intervenções”.
“O resultado que o documento evidenciou é que o processo tem sustentabilidade financeira e este é um foco também que nunca deve ser posto de parte em processos de transformação e de organização diferente dos cuidados de saúde”, disse.
No sumário executivo do plano de negócios, lê-se que esta ULS, entre outros objetivos, “procurará prestar cuidados diferenciados de elevada qualidade, norteada pelos princípios de equidade e acessibilidade, através de uma eficiente articulação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares”.
O documento define cinco eixos de atuação: promoção de um modelo integrado de prestação de cuidados, criação de um modelo de intervenção centrado no utente, otimização de ganhos em saúde e da gestão de qualidade e de ganhos em eficiência, e a elaboração de projetos de qualificação, de inovação e cooperação com instituições de ensino e unidades de investigação.
Estes cinco eixos incluem 33 projetos clínicos a desenvolver no futuro pelos serviços que vão integrar a ULS: hospitais e centros de saúde.
O plano, que comparou resultados operacionais, líquidos e EBIDTA (resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) dos dois cenários (a situação atual e a criação da ULS), concluiu que, “além das melhorias assistenciais previstas e as vantagens objetivas para o cidadão e utente, sobretudo qualitativas, existe um mérito económico”.
Licínio de Carvalho realçou que “há vários investimentos e várias linhas de investimento que podem, naturalmente, ser também maximizados em função desta integração, porque há projetos que passam a ser comuns e que passam a beneficiar” os cuidados hospitalares e primários que neste momento existem de forma desagregada.
Quanto à forma como deverá ser gerida a criação da ULS, o documento assinalou que “a quantidade de projetos previstos, assim como as mudanças preconizadas para atingir a eficiência pretendida terão de ser alvo de uma gestão de programa estruturada e efetiva e que consiga estender de facto os seus benefícios a uma organização maior e mais integrada, assim como uma gestão de mudança focada nas pessoas” que na futura ULS “serão mais de 3.000 profissionais”.
No âmbito deste plano de negócios, a CIMRL e municípios remeteram contributos à direção executiva do SNS sobre algumas lacunas do documento, disse o 1.º secretário executivo da Comunidade Intermunicipal, Paulo Batista Santos.
LUSA/HN
11/04/2023
O documento, elaborado pela Comissão de Humanização do CHL, referiu que a perceção dos utentes sobre o atendimento pelos diferentes grupos profissionais é “destacada como um ponto forte da instituição”, com classificações de “Muito Bom” e “Bom” na sua maioria, assim como a clareza da informação transmitida pelos profissionais de saúde, utilidade e quantidade.
No que diz respeito a instalações e respetiva limpeza, as avaliações de “Muito Bom” e “Bom” totalizam cerca de 89% das respostas obtidas, tendo, no entanto, a limpeza das instalações sanitárias sido referenciada como uma área a melhorar.
Entre outros aspetos, o relatório apontou que, no que respeita à alimentação, esta apresenta, maioritariamente, respostas com classificação de “Bom”, contudo, nos aspetos relacionados com o horário, a variedade e apoio durante as refeições, verificou-se um número significativo de classificações de “Satisfatório”.
Segundo o CHL, foram contabilizados 1.062 questionários válidos.
LUSA/HN
27/03/2023
O Fórum Saúde tem início às 18:30, e conta com a participação de Álvaro Beleza, Licínio Carvalho, Marco Neves e Nuno Rama. A moderação é de António Sales.
Neste evento vão estar em debate as Unidades Locais de Saúde, “o seu funcionamento e a resposta que dão às necessidades da população”, divulgou a concelhia.
PR/HN
17/03/2023
Segundo a Câmara de Leiria, “O projeto Leiria Cuida destaca-se como um dos que obtiveram as melhores avaliações globais no âmbito dos critérios definidos pela RACCI”.
Aprovado pelo Município de Leiria em julho de 2022, o projeto “Leiria Cuida” é uma iniciativa de apoio aos cuidadores informais, com o objetivo de realizar “ações individuais de formação e capacitação com vista à melhoria das condições no cuidado de cidadãos necessitados”.
“Pretende-se assim promover a qualidade de vida da pessoa cuidada, fomentar as competências pessoais, intelectuais e técnicas do cuidador, bem como melhorar a estabilidade emocional dos cuidadores, minimizando sentimentos de isolamento e solidão”, adiantou a Câmara.
LUSA/HN
