16/05/2023
Em comunicado, a comissão política do PSD de São Pedro do Sul referiu que, devido ao encerramento, os utentes foram obrigados a deslocarem-se para Viseu.
“A SUB de São Pedro do Sul cobre uma região com cerca de 35.000 habitantes e é inaceitável que uma situação como esta possa acontecer”, considerou.
No entender da estrutura partidária, apesar de Portugal ter “um Governo com maioria absoluta e com todas as condições para governar, a saúde em Portugal está cada vez pior”.
Neste âmbito, criticou o “estado de abandono” a que a região de Lafões está entregue no que respeita à saúde.
O PSD perguntou ao Governo porque, “depois de todas as reversões, depois do fim da austeridade e depois de se injetar 3.200 milhões de euros na TAP”, ainda não foi possível “colocar equipas médicas no Centro de Saúde de São Pedro do Sul, a fim de prestar um serviço de urgências sem falhas”.
“Este Governo e o Partido Socialista esquecem que os cidadãos da nossa região de Lafões também pagam impostos e exigem os mesmos direitos dos cidadãos do litoral”, frisou.
Apesar de saber “que a responsabilidade da colocação do corpo clínico não é do município”, o PSD disse que este tem a responsabilidade de “pressionar o Governo para evitar que esta situação aconteça”.
“O Governo envia, com alguma frequência, secretários de Estado a São Pedro do Sul, quer para inaugurar obras numa Junta de Freguesia, quer para inaugurar a requalificação de um canil municipal! Era mais importante que enviasse médicos”, considerou, pedindo “maior firmeza da parte do presidente da Câmara junto do Governo”.
A Câmara de São Pedro do Sul, no distrito de Viseu, liderada pelo socialista Vítor Figueiredo, garantiu que, logo na quinta-feira, quando teve conhecimento da situação, “diligenciou, junto das entidades competentes, nomeadamente a ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) Dão Lafões, a ARS (Administração Regional de Saúde) Centro e o Ministério da Saúde, no sentido das mesmas tomarem medidas para que situações semelhantes não voltem a acontecer”.
LUSA/HN
11/05/2023
Na reunião da Grupo Parlamentar do PSD, que decorre à porta fechada, Joaquim Miranda Sarmento transmitiu aos deputados que não é intenção da direção da bancada fazer uso, nessa qualidade, deste instrumento de recurso para o Tribunal Constitucional, mas lembrou que bastam 23 deputados (um décimo) para o fazer.
Segundo relatos feitos à Lusa, o líder parlamentar do PSD manifestou, ele próprio, disponibilidade para assinar esse pedido – no que foi entendido por alguns presentes na reunião como um apelo aos parlamentares para avançarem -, tendo outros deputados transmitido a mesma vontade.
Uma das justificações apresentadas pelo presidente da bancada social-democrata para que sejam os deputados do PSD a avançar prende-se com a dimensão da bancada do PSD (77 parlamentares), sendo a única com o número suficiente de deputados para o fazer, ao contrário, por exemplo, da do Chega (apenas com 12).
Na votação de sexta-feira, voltará a existir liberdade de voto na bancada do PSD, como tem sido habitual nas anteriores votações, em que a esmagadora maioria dos deputados sociais-democratas tem sido contra a despenalização da morte medicamente assistida.
A fiscalização sucessiva só pode ser pedida após a entrada em vigor de um diploma e os juízes do Tribunal Constitucional não têm prazo para se pronunciar, ao contrário do que acontece na fiscalização preventiva (antes de um diploma ser lei), em que dispõem apenas de 25 dias para tomar uma decisão.
A Assembleia da República deverá confirmar na sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
LUSA/HN
06/05/2023
“O ministro mentiu aos oestinos e não tem qualquer intenção em construir o novo Centro Hospitalar do Oeste”, referem os sociais-democratas numa nota de imprensa hoje divulgada.
Depois de o Ministério da Saúde não ter divulgado qualquer decisão quanto à localização e perfil assistencial da nova unidade, “falhando os compromissos”, o PSD “acredita que o Governo não tem qualquer intenção de construir o novo hospital.”
A distrital Oeste do PSD abrange as concelhias de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.
Em novembro, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste entregou ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, um estudo que encomendou à Universidade Nova de Lisboa para ajudar o Governo na tomada de decisões.
O estudo apontava o Bombarral como a localização ideal do novo hospital.
Na ocasião, o governante anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar soluções e anunciou que divulgaria a localização e o perfil assistencial do novo hospital, até ao final do primeiro trimestre de 2023.
Em março, as câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos entregaram ao ministro da Saúde um parecer técnico a contestar os critérios utilizados no estudo da OesteCim para definir a localização e a defender medidas de mitigação dos impactos se Caldas da Rainha deixar de ter hospital, assim como a localização do novo hospital na confluência daqueles dois concelhos.
No início de abril, o Ministério da Saúde esclareceu que decidiu adiar as decisões quanto à localização e ao perfil assistencial do futuro hospital do Oeste até analisar os contributos recebidos, nomeadamente pelas câmaras de Caldas da Rainha e Óbidos, e receber o relatório do grupo de trabalho.
O novo hospital deverá substituir o atual Centro Hospitalar do Oeste, que integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, tendo uma área de influência constituída pelos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.
LUSA/HN
04/05/2023
“Nós temos assistido a uma degradação significativa dos cuidados de saúde, quer a nível hospitalar, quer a nível dos centros de saúde. Temos de mais de um milhão de meio de portugueses sem médico de família, temos urgências que fecham e urgências obstétricas que fecham e obrigam as grávidas a fazer longas viagens para poder ter a sua criança, temos uma falta gritante de profissionais nas diferentes áreas – médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, auxiliares, administrativos”, afirmou.
Joaquim Miranda Sarmento falava na abertura de uma conferência parlamentar organizada pelo PSD, com o tema “O êxodo dos profissionais de saúde do SNS” e considerou que a “situação atual do SNS é algo que deve preocupar a todos enquanto país”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PSD assinalou que “o SNS é a construção mais importante que o país fez nos últimos 50 anos, é o instrumento mais poderoso das políticas públicas para corrigir desigualdades” e alertou que, “sem o SNS, boa parte dos portugueses não tem acesso aos cuidados de saúde por insuficiência económica”.
“E por isso é preciso não só preservar a estabilidade e a sustentabilidade do SNS, garantir a sua eficiência e garantir que todos os portugueses quando precisam de cuidados de saúde têm acesso a esses cuidados de saúde, não só em termos de qualidade, mas também em termos rapidez, por forma a que, dentro daquilo que é possível na medicina, sejam tratados e curados”, defendeu o deputado.
Apontando que o SNS “passa pelo seu momento mais difícil”, Joaquim Miranda Sarmento traçou o diagnóstico: “o que resulta do facto de nos últimos sete, oito anos ter havido uma total ausência, quer de reformas e de medidas que permitam melhorar a eficiência do SNS, quer de investimento no próprio serviço”.
“A pandemia acelerou o processo de degradação, trouxe desafios muito significativos, mas hoje é claro para todos os portugueses que o SNS não é capaz de dar a resposta que muitos portugueses precisam quando têm necessidade de cuidados de saúde”, apontou.
Miranda Sarmento considerou que “isso passa também pelo facto de que muitos profissionais de saúde não consideram neste momento que a carreira no SNS seja aliciante, por diversas razões”.
“Não apenas por questões financeiras, mas também por questões de evolução na carreira, perspetivas de trabalho, de investigação, como compatibilizar o tempo de trabalho com o tempo de lazer e de família”, elencou o social-democrata.
O líder parlamentar do PSD disse que é “exigido cada vez mais tempo, dedicação” aos profissionais de saúde, “mas sem que haja por parte das instituições públicas a necessária contrapartida”.
A conferência parlamentar “O êxodo dos profissionais de saúde do SNS”, organizada pelo PSD, decorre durante a manhã na Assembleia da República, em Lisboa, com intervenções de representantes das ordens dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos e psicólogos, além de vários sindicatos e também testemunhos de profissionais que deixaram o SNS.
LUSA/HN
27/03/2023
No requerimento enviado ao ministro Manuel Pizarro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o grupo parlamentar do PSD recorda que a ULSAM mantém “há muitos anos” um protocolo com as Clínicas de Medicina Física e Reabilitação (CMFR) do Alto Minho “para tratar os utentes/doentes na sua área de residência, diminuindo os custos e encargos, quer para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer para os utentes”.
“O protocolo em vigor, cujas taxas não são atualizadas em termos reais desde 1992, há mais de três décadas, tem vindo a comprometer a viabilidade destas clínicas, situação agravada nos últimos anos com o aumento de custos com o pessoal, equipamentos e consumíveis”, lê-se no requerimento entregue, na sexta-feira, na Assembleia da República.
No documento, os deputados Jorge Salgueiro Mendes, Emília Cerqueira, João Montenegro, Fátima Ramos, Fernanda Velez, Guilherme Almeida, Helga Correia, Hugo Maravilha, Inês Barroso e Mónica Quintela referem que “o protocolo em questão estipula o pagamento dos serviços no prazo máximo de 90 dias, data-limite largamente ultrapassada no presente, já que os pagamentos atingem atualmente os 240 dias, ou seja, oito meses de atraso”.
“As CMFR do Alto Minho enfrentam, neste contexto, grandes dificuldades de prestar os serviços protocolados, estando inclusivamente ameaçada a sua própria sobrevivência, tendo em conta que se trata maioritariamente de micro e de pequenas e médias empresas, o que naturalmente também compromete a subsistência de muitos postos de trabalho”, referem os deputados do PSD.
O grupo parlamentar do PSD, que acusa a ULSAM de estar numa situação de incumprimento contratual”, quer saber se o Governo confirma que “os atrasos na realização dos pagamentos ultrapassam os 90 dias, chegando a atingir os 240 dias” e se “a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) tem transferido atempadamente as verbas necessárias e suficientes para que a ULSAM honre os compromissos assumidos com as CMFR do Alto Minho”.
“Estando as CMFR do Alto Minho a funcionar com grandes dificuldades, muitas em risco de sobrevivência, pondo em causa a prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS do Alto Minho, vai o Ministério da Saúde liquidar os valores em dívida de imediato e quando”, perguntam os deputados social-democratas.
O PSD pergunta ainda se estão previstas medidas para reduzir a lista de espera para cirurgia no serviço de ortopedia.
“Estando 1.611 utentes da ULSAM a aguardar cirurgia de ortopedia, que medidas estão previstas para reduzir as atuais listas de espera de 199 dias nesta especialidade, com implicações a jusante na medicina física e reabilitação, que pode estar comprometida com o encerramento das CMFR do Alto Minho?”, questiona.
A ULSAM gere os hospitais de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, servindo uma população residente de 231.488 habitantes nos 10 concelhos do distrito e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.
LUSA/HN
