26/05/2023
Numa nota enviada à agência Lusa, o ministério refere que este era um compromisso assumido no programa do Governo e que foi apresentado às estruturas dos trabalhadores pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, explicando que “o projeto de decreto-lei que visa criar o regime legal da carreira especial de técnico auxiliar de saúde e o regime legal da carreira de técnico auxiliar de saúde, com aplicação nas entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O ministério afirma que “as novas carreiras valorizam de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados de saúde à população”.
“Em particular, este diploma representa o reconhecimento, por parte do Governo, da especificidade e exigência das funções desempenhadas por estes profissionais no apoio ao processo complexo, e muitas vezes imprevisível, que caracteriza a atividade que diariamente é desenvolvida nos serviços e estabelecimentos de saúde. Esta resposta requer equipas multidisciplinares, que sem os técnicos auxiliares de saúde não conseguiriam desempenhar a sua missão”, acrescenta.
De acordo com o projeto de diploma, citado na nota, a carreira de técnico auxiliar de saúde abrangerá os trabalhadores do SNS, independentemente do regime de vinculação – contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho – que exerçam na área da prestação de cuidados de saúde, correspondente ao conteúdo funcional de técnico auxiliar de saúde e terá uma estrutura pluricategorial, desenvolvendo-se por duas categorias.
LUSA/HN
26/05/2023
Numa mensagem em vídeo publicada na quinta-feira na rede social Facebook, o presidente do SEP, José Carlos Martins, explica que na ausência de respostas do Ministério da Saúde às revindicações dos enfermeiros, foram decididas novas greves a 28 e 30 de junho nos turnos da manhã e da tarde.
“O Ministério da Saúde continua sem apresentar propostas de solução para o conjunto dos problemas (…) e, portanto, no desenvolvimento da greve nacional do dia 12 de maio, a direção nacional reuniu-se e decidiu avançar com dois dias de greve, no dia 28 de junho e 30 de junho nos turnos da manhã e da tarde, sendo que no dia 30 faremos uma nova concentração às 11:00 frente ao Ministério da Saúde”, disse.
O presidente do SEP realçou que os enfermeiros vão continuar a lutar pelas orientações relativamente ainda à contagem dos pontos para efeitos de progressão na carreira, para resolver injustiças relativas, lutar pelo pagamento de retroativos desde 2018 e a reposição da paridade salarial entre a carreira de enfermagem e a carreira de técnico superior e outras na área da saúde.
Na mensagem, José Carlos Martins disse ainda que o SEP vai lançar um ciclo de debates “enquadradores de uma proposta profunda à carreira”
“Por último dizer ainda duas notas: primeiro é vital, fundamental, resolver os problemas prioritários elencados e por último dizer que não há resultados, nunca houve ao longo da historia processos de conquista de soluções sem lutas, sem luta continuada, sem luta persistente: Num quadro de Governo de maioria absoluta sabemos que a guerra vai ser longa e terá várias batalhas continuas, persistentes e de forma organizada”, concluiu.
Os enfermeiros assinalaram no dia 12 de maio o Dia Internacional do Enfermeiro com uma greve para reivindicar melhores condições de trabalho.
LUSA/HN
24/05/2023
“É um ato da mais elementar justiça”, disse o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, responsável pela apresentação do diploma no plenário da Assembleia Legislativa, no Funchal, vincando que o “sucesso de qualquer sistema de saúde depende da forma como tratamos os seus recursos humanos”.
A proposta de decreto legislativo cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de quatro pontos a todos os profissionais em exercício de funções no Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram), avaliados através do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP-RAM).
Os partidos da oposição no parlamente regional – PS, JPP e PCP – manifestaram apoio ao diploma, que será votado na sessão plenária de quinta-feira, mas foram unânimes em considerar que “peca por tardio”.
A bancada do PS e o deputado único do PCP Ricardo Lume alertaram, por outro lado, para o facto de o Governo Regional não ter ainda atribuído o complemento salarial prometido em 2021 aos profissionais da linha da frente no combate à covid-19.
O secretário da Saúde explicou que estão em curso negociações com vários sindicatos do setor e que esse apoio será tratado num outro diploma.
Em relação ao decreto legislativo que cria regras excecionais para a avaliação nos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de quatro pontos, Pedro Ramos disse que abrange todos os profissionais do Sesaram com um mínimo de seis meses de serviço efetivo, nomeadamente as carreiras médicas, de enfermagem, de informática e dos técnicos superiores de saúde.
Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica não estão abrangidos por este diploma, porque ainda decorrem negociações com o sindicato do setor.
No caso dos enfermeiros, Pedro Ramos indicou que, com a atribuição dos quatro pontos na avaliação, vão passar a auferir, em média, mais 210 euros mensais.
As bancadas do PSD e do CDS-PP, partidos que suportam o Governo Regional em coligação, saudaram o diploma do executivo, considerando que “materializa juridicamente os compromissos assumidos” com os profissionais do Sesaram durante o combate à covid-19 e decorre do “diálogo e auscultação” das diferentes classes do setor.
NR/HN/Lusa
24/05/2023
Dados publicados hoje pelo Nursing and Midwifery Council (NMC) [Conselho de Enfermagem e Obstetrícia] mostram que o número de enfermeiros formados em Portugal registados no Reino Unido caiu 21,8%, dos 5.262 inscritos em março de 2017 para 4.055 em março de 2022.
Neste período, inscreveram-se 553, mas 1.908 rescindiram a inscrição, obrigatória para exercer a profissão no Reino Unido, embora nem todos os inscritos estejam a trabalhar.
O NMC explicou que os números podem não coincidir porque os dados relativos aos novos membros apenas incluem aqueles que aderem ao registo pela primeira vez e não pessoas que interromperam a atividade profissional.
Este saldo negativo também é verificado no registo de outros enfermeiros europeus, como espanhóis, italianos e romenos, que antes da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) eram recrutados em grande número pelo serviço de saúde público britânico (NHS).
Pelo contrário, nos últimos anos o número de profissionais da Índia, Quénia, Jamaica, Guiana, Zimbabué, Botsuana ou Gana dispararam, refletindo uma predominância do recrutamento fora da UE.
No geral, o NMC registou um número recorde de 52.148 novas adesões, cerca de metade não britânicos, e o número de profissionais que abandonou o registo desacelerou.
Mas o relatório publicado hoje indica que mais de metade dos enfermeiros saiu mais cedo do que o previsto da profissão e a maioria não tenciona regressar.
“Embora o recrutamento continue a ser forte, há avisos claros sobre as pressões no local de trabalho que estão a afastar as pessoas das profissões”, afirmou a presidente executiva do NMC, Andrea Sutcliffe.
Como motivos para cancelar a inscrição estão o esgotamento ou exaustão, falta de apoio dos colegas, preocupações com a qualidade dos cuidados prestados às pessoas, carga de trabalho e níveis de pessoal, acrescentou.
O Partido Trabalhista criticou o recurso a profissionais de países da “lista vermelha” da Organização Mundial de Saúde, que procura desincentivar o recrutamento de médicos, enfermeiros e enfermeiros parteiros em países em desenvolvimento onde os serviços de saúde são deficitários.
“O NHS será sempre uma força de trabalho internacional, e isso faz parte da sua força. Mas a abordagem dos Conservadores é injusta para com os países de onde vêm e para com os estudantes britânicos a quem é negada uma grande carreira no NHS”, criticou o deputado Wes Streeting.
NR/HN/Lusa
24/05/2023
Joana Bordalo e Sá afirmou à agência Lusa que esperava que, a 39 dias de acabar a negociação, “se estivesse verdadeiramente a negociar a grelha salarial”, a medida que vai permitir fixar mais médicos no SNS.
“Nós não temos um problema de falta de médicos em Portugal, temos um problema de falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.
A presidente da FNAM disse que “o tema principal das grelhas não foi sequer abordado” na reunião, que contou com a presença do ministro da Saúde, Manuel Pizarro e do secretário da Saúde, Ricardo Mestre, o que se reflete, por exemplo, nos concursos que estão a decorrer para recém-especialistas que podem acabam por não aceitar as vagas, porque “não conseguem ver nas atuais condições de trabalho, uma perspetiva de um trabalho digno”.
“Neste momento, a nossa paciência está mesmo a esgotar-se e, por agora, vamos aconselhar os nossos médicos a não aceitar fazer mais horas extraordinárias do que as 150 obrigatórias por ano, um limite ultrapassado todos os anos, dada a enorme carência de serviços e já ultrapassado por muitos médicos”, disse, sublinhando que “as pessoas estão esgotadas e não conseguem dar nem mais uma hora”.
Joana Bordalo e Sá advertiu que “não está descartada a hipótese de avançar com novas formas de luta, nomeadamente a greve nos meses de verão”.
Segundo a líder sindical, “a FNAM está a fazer de tudo para levar a negociação a bom porto”, adiantando que entregou as suas próprias propostas em relação às grelhas salariais e às condições de trabalho.
“É uma questão de haver vontade por parte do Ministério da Saúde de ouvir as nossas propostas e concretizá-las. Nós continuamos de boa-fé e a negociar”, assegurou.
A presidente da FNAM referiu que, apesar terem sido registados avanços relativamente à generalização do modelo B das Unidades de Saúde Familiar, não foram apresentados quaisquer documentos, sobre este ou qualquer outro assunto, e diz não compreender “qual o verdadeiro objetivo deste sucessivo adiamento” da discussão dos temas fundamentais para os médicos.
“Há um compromisso por parte de Manuel Pizarro de generalizar o atual modelo B das USF [Unidades de Saúde Familiar] para todos os cuidados saúde primários, que a Federação Nacional dos Médicos entende que é uma medida que será positiva, mas que não chega só demonstrar esta intenção com palavras, ou seja, para isso ser concretizado, era preciso que nos tivessem apresentado também uma proposta por escrito atempadamente e isso não foi feito”, disse Joana Bordalo e Sá.
A FNAM também tem a sua própria proposta, que vai fazer chegar ao Ministério da Saúde, disse Joana Bordalo e Sá, que criticou a forma como o Ministério da Saúde tem organizado estas reuniões, com a apresentação da ordem de trabalhos na noite anterior, sem nenhum documento de apoio.
A próxima reunião ficou agendada para 02 de junho, esperando a FNAM que “o Ministério da Saúde apresente, finalmente, uma proposta para melhorar as condições de trabalho dos médicos”.
NR/HN/Lusa
