A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida depois de ter recebido algumas queixas que considerou fundamentadas.
Tribunal Constitucional
PSD quer análise “global e detalhada” da lei que despenaliza a eutanásia pelo TC
Os deputados do PSD que esta quinta-feira entregaram um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia pedem ao Tribunal Constitucional (TC) uma análise “global e detalhada” da lei, que consideram ainda não ter sido feita.
UCAD alerta para “perigo” da nova lei da droga e elogia envio do diploma para o Tribunal Constitucional
A Unidade Operacional de Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira (UCAD) elogiou hoje o Presidente da República pelo envio da nova lei da droga para o Tribunal Constitucional e alertou para o “perigo” da promulgação do diploma.
CDS-PP pede à Provedora de Justiça que leve decreto da morte medicamente assistida ao TC
O CDS-PP requereu à Provedora de Justiça que solicite, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização sucessiva do decreto que despenaliza a morte medicamente assistida, defendendo que “há um bem maior que tem de ser salvaguardado”.
Eutanásia: Marcelo considera que TC procurou “facilitar a tarefa” do parlamento
O Presidente da República considerou esta terça-feira que o Tribunal Constitucional tem procurado “facilitar a tarefa” do parlamento na legislação sobre a morte medicamente assistida e disse esperar que este processo continue “sem dramas”.
Catarina Martins diz que Tribunal Constitucional reconhece que direito à eutanásia “não é inconstitucional”
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu esta terça-feira que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu o direito à morte medicamente assistida, apesar de ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto aprovado no parlamento.
Eutanásia: PR diz que novo diploma exclui exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que o parlamento, quando agora aprovou o diploma sobre eutanásia, excluiu a exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes daquelas que foram sujeitas a anterior apreciação pelo Tribunal Constitucional.
Eutanásia: Marcelo invoca orientação do TC para não acolher pedidos da Madeira e Açores
O Presidente da República invocou esta quarta-feira a orientação do Tribunal Constitucional (TC) para não acolher no seu pedido de fiscalização preventiva da eutanásia a alegação de inconstitucionalidade colocada pelas assembleias regionais da Madeira e dos Açores.
Eutanásia: CDS-PP espera que TC decida pela inconstitucionalidade
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, saudou esta quarta-feira a decisão do Presidente da República de enviar o decreto sobre a eutanásia para o Tribunal Constitucional e disse esperar que o diploma seja considerado inconstitucional.
Confinamentos fora do estado de emergência são inconstitucionais, diz TC
O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais os confinamentos ou quarentenas impostos sem que tenha sido decretado o estado de emergência, num acórdão de 24 de junho noticiado esta quarta-feira pelo jornal Público.
Chega entrega no parlamento proposta para referendo da eutanásia
O Chega entregou esta sexta-feira no parlamento um projeto com vista à realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida, anunciou o líder do partido.
Ministra diz que ausência de mortes nas cadeias foi “sucesso mundial”
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, destacou esta quarta-feira a ausência de mortes nas prisões portuguesas associadas à pandemia de Covid-19, referindo que a forma como o assunto foi tratado teve “rasgados elogios e foi um sucesso mundial”
Colômbia descriminaliza aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez
O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou segunda-feira a descriminalização parcial do aborto, permitindo a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 24 semanas, embora não o tenha eliminado do Código Penal.
Eutanásia: Nova versão inclui artigo de definições para clarificar conceitos
As alterações ao decreto da eutanásia que vão ser discutidas quinta-feira no parlamento incluem um novo artigo inicial de definições para clarificar conceitos, oito no total, desde a morte medicamente assistida à “lesão definitiva”, doença grave ou incurável.
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Regresso de cirurgiões garante estabilidade no hospital Fernando Fonseca
O Serviço de Cirurgia Geral do Hospital Fernando Fonseca entra num novo ciclo de estabilidade com o regresso de quatro cirurgiões experientes, incluindo o antigo diretor. A medida, apoiada pelo Ministério da Saúde, visa responder às necessidades de 600 mil utentes.
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