Brasil mantém ex-conselheiro do antigo PR da Guiné-Bissau em prisão

16 de Abril 2020

Um juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro manteve a prisão preventiva de Adailton Maturino, ex-conselheiro do antigo Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz, e cuja libertação tinha sido pedida devido à pandemia de covid-19.

Ao pedir a libertação do detido, a defesa alegou razões humanitárias, citando o risco de contaminação dos presos pelo novo coronavírus nas cadeias do Brasil, alegando ainda que Adailton Maturino se encontra no grupo de risco da covid-19 por “estar com baixa imunidade, ser pré-diabético e ter pressão alta”, além de glicose alta, colesterol acima do desejável e quadro de obesidade.

O juiz Og Fernandes negou na quarta-feira o pedido de liberdade afirmando que Maturino, de 48 anos, está “fora da faixa etária em que a covid-19 apresenta níveis mais altos de letalidade”.

O magistrado sustentou ainda que as “doenças alegadas não o enquadram no grupo de risco do vírus, sendo doenças comuns a grande parte da população brasileira e controláveis por meio de remédios ou de mudança de hábitos”.

Adailton Maturino foi preso em 19 de novembro de 2019, quando foi desencadeada a 1.ª fase da operação Faroeste. O ex-conselheiro está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Og Fernandes destacou, na sua decisão, informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre as medidas implementadas para a proteção sanitária do sistema prisional após o anúncio da pandemia pela Organização Mundial da Saúde.

Além da suspensão de visitas, foram estabelecidos procedimentos como a separação de presos idosos em espaço próprio, o incremento das medidas de higienização e o isolamento de eventuais detidos com sintomas da doença.

A prisão preventiva de Adailton Maturino, que foi conselheiro de José Mário Vaz, foi decretada pelo próprio juiz Og Fernandes, numa investigação sobre um esquema ilegal que envolve venda e compra de sentenças favoráveis numa disputa de mais de 300 mil hectares de terra no oeste do estado brasileiro da Bahia.

Na ocasião, o juiz justificou a sua decisão afirmando que um “plano criminoso parece ter sido idealizado por Adailton Maturino dos Santos”, facto que está sustentado na “atuação de advogados e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

Estes teriam atuado num “gigantesco processo de ‘grilagem’ na região do oeste baiano, com o uso de laranjas [testas-de-ferro] e empresas para dissimulação dos ganhos ilicitamente auferidos”.

A ‘grilagem’ é, no Brasil, a falsificação de documentos para ilegalmente tomar posse de terras devolutas ou de terceiros.

O magistrado disse ainda, citando o Ministério Público brasileiro na sua decisão, datada de 30 de outubro último, que a área territorial alvo de ‘grilagem’ supera os 800 mil hectares.

Então, em declarações à Lusa em Bissau, capital da Guiné-Bisau, José Mário Vaz disse que o seu ex-conselheiro deveria assumir as suas responsabilidades e responder na justiça pelos seus atos.

No pedido de libertação, a defesa Adailton Maturino alegou ainda que não foi cumprido o prazo de 90 dias para revisão da prisão preventiva, situação que o magistrado Og Fernandes negou.

De acordo com dados de quarta-feira da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, 25 agentes e 38 presos testaram positivo para a Covid-19 em Brasília.

Ainda na quarta-feira, o Brasil ultrapassou a barreira dos três mil novos casos diários do novo coronavírus, registando o número recorde de 3.058 infetados e 204 mortos em 24 horas, informou hoje o executivo.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 131 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 436 mil doentes foram considerados curados.

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